ATA DA QÜINQUAGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 06-8-2001.
Aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e um,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, Humberto Goulart, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Nereu D'Avila e Raul Carrion. Ainda,
durante a presente Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Almerindo
Filho, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes,
Estilac Xavier, Fernando Záchia, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, José Fortunati,
Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei, Paulo Brum,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Valdir Caetano e Cláudio
Sebenelo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e foram aprovadas as Atas da Qüinquagésima Quinta e da
Qüinquagésima Sexta Sessões Ordinárias. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador Haroldo de Souza, 11 Pedidos de Providências e o Pedido de Informações
nº 132/01 (Processo nº 3098/01); pela Vereadora Helena Bonumá, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 200/01 (Processo nº 2987/01); pelo Vereador João Antonio Dib,
o Pedido de Informações nº 140/01 (Processo nº 3124/01); pelo Vereador João
Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 212, 213, 214 e 216/01
(Processos nºs 3102, 3103, 3104 e 3126/01, respectivamente); pelo Vereador
Paulo Brum, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Raul Carrion, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 202/01 (Processo nº 2997/01); pelo Vereador Sebastião
Melo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 186/01 (Processo nº 2800/01). Também,
foi apregoado o Ofício nº 394/01, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº
012/01 (Processo nº 2014/01). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 413, 414 e
415/01, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 10111863, 10109370,
10106451, 10106416, 10106398, 10106362, 10106254, 10106086, 10105836, 10101841,
10100928, 101097142, 10094321, 10092572, 10092555, 10092537, 10092515, 10092453
e 10092350/01, do Senhor Barjas Negri, Secretário Executivo do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra,
em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Antonio Augusto Bernd, representante do Sindicato
dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul -
SINDIPE, que se manifestou sobre o transcurso do septuagésimo aniversário de
fundação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE,
comentando aspectos alusivos aos serviços prestados pela entidade e aos
problemas enfrentados pelos seus funcionários. Na ocasião, nos termos do artigo
206 do Regimento, os Vereadores Clênia Maranhão, João Antonio Dib, Raul
Carrion, Elói Guimarães, Nereu D'Avila e Marcelo Danéris manifestaram-se acerca
do assunto tratado em Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e nove minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
e quarenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi aprovado
Requerimento verbal do Vereador João Bosco Vaz, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão e, por solicitação do Vereador Ervino Besson,
foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Sunta Besson,
falecida no dia três de agosto do corrente, e ao Senhor Américo Rede, falecido
hoje. Em continuidade, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a
homenagear os cento e trinta e quatro anos de fundação da Sociedade Ginástica
Porto Alegre - SOGIPA, nos termos do Requerimento nº 018/01 (Processo nº
0398/01), de autoria do Vereador João Bosco Vaz. Compuseram a Mesa: o Vereador
Fernando Záchia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Claus
Süffert, Presidente da Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA; o Senhor
Egídio Fucks, representante do Conselho da Sociedade Ginástica Porto Alegre -
SOGIPA; o Senhor Décio Krohn, ex-Presidente da Sociedade Ginástica Porto Alegre
- SOGIPA. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Bosco Vaz homenageou a
Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA pelo transcurso dos seus cento e
trinta e quatro anos de fundação, comentando aspectos históricos atinentes ao
desenvolvimento das atividades esportivas e culturais dessa entidade e
salientando a obtenção, pela SOGIPA, do Troféu Bronze do Programa Gaúcho de
Qualidade e Produtividade, edição dois mil e um. O Vereador Elói Guimarães
saudou a Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA pela passagem do seu
centésimo trigésimo quarto aniversário, afirmando ser esse clube um modelo a
ser seguido no que se refere à organização, apoio e desenvolvimento do esporte
amador e quanto à implantação de práticas de recreação, cultura e lazer,
visando ao bem-estar dos seus associados e familiares. Na oportunidade, o
Senhor Presidente registrou a presença de alunos e dos professores Fátima
Fachel e André Binsfeld, da Escola de Ensino Fundamental Maria Montessori,
informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para participarem
do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Adeli Sell destacou a importância da homenagem
hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre à Sociedade Ginástica Porto
Alegre - SOGIPA, declarando que esse clube "já faz parte da história de
Porto Alegre". Também, elogiou as medidas adotadas pela SOGIPA no sentido
de promover a integração, o acompanhamento e o lazer dos idosos pertencentes ao
seu quadro social. O Vereador Carlos Alberto Garcia cumprimentou o Vereador
João Bosco Vaz pela iniciativa de propor a presente solenidade, em homenagem ao
aniversário da Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA. Ainda, relatou
aspectos alusivos aos vínculos existentes entre Sua Excelência e a SOGIPA,
enquanto atleta e profissional da Educação Física e citou personalidades que
auxiliaram a construir e consolidar a história do clube. O Vereador Beto Moesch
ressaltou a orientação pedagógica professada pela Sociedade Ginástica Porto
Alegre - SOGIPA, no intuito de promover a prática de diversas modalidades
esportivas dentro de um espírito familiar e fraterno. Também, abordou dados
relativos à atuação da SOGIPA junto a crianças carentes através da concessão de
bolsas de estudo e mencionou o apoio dado pelo clube ao Movimento Escoteiro. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Claus Süffert, que
agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo aos cento e trinta e
quatro anos de fundação da Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA. Às quinze
horas e vinte e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quinze horas e trinta minutos, constatada a existência de
quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Sebastião Melo manifestou-se
criticamente a respeito da administração realizada pelo Departamento Municipal
de Limpeza Urbana - DMLU, especialmente no que se refere aos contratos firmados
com a empresa Coletora de Resíduos Industriais Ltda. - CORES, declarando que
irá solicitar providências do Ministério Público para averiguar denúncias de
irregularidades nesses contratos. A Vereadora Sofia Cavedon teceu considerações
acerca do processo de democratização das escolas públicas municipais e elogiou
iniciativa do Governo Municipal de estabelecer eleições diretas para o cargo de
Diretor, com a participação de todos os funcionários das escolas, ressaltando a
importância de cada atividade no contexto global de ensino e afirmando que esse
processo favorece o desenvolvimento integral dos alunos. A Vereadora Maristela
Maffei, lembrando direitos conquistados pelas mulheres ao longo da história,
protestou contra Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, de autoria
do Senador cearense Luiz Pontes, o qual legaliza a demissão de mulheres
trabalhadoras grávidas. Também, justificou que a proposta contraria preceitos
inseridos na Constituição Brasileira e estabelecidos pela Organização
Internacional do Trabalho - OIT. O Vereador João Antonio Dib reportou-se à
concessão de benefícios às funcionárias municipais gestantes, na época em que
foi Prefeito Municipal de Porto Alegre, e apoiou o discurso efetuado pelo
Vereador Sebastião Melo, que questionou os contratos entre o DMLU e a empresa
CORES. Ainda, comentou a autoria dos projetos de implantação de ciclovias na
Cidade e contrapôs-se à cobrança, de forma progressiva, do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac Ainhorn
posicionou-se contrariamente à possibilidade de implantação da cobrança, de
maneira progressiva, do IPTU em Porto Alegre, considerando inadequados os
estudos que, segundo Sua Excelência, teriam sido solicitados pelo Executivo
Municipal à Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, para reavaliação
da planta de valores da Cidade, a fim de corroborar esse propósito. O Vereador
Ervino Besson relatou visita feita a agropecuaristas da zona sul da Cidade,
debatendo a situação enfrentada por esses produtores, no que se refere,
principalmente, à diminuição dos espaços destinados à produção rural nessa
região. Também, destacou o trabalho realizado pela equipe da TV Câmara neste Legislativo,
parabenizando a repórter Simone Feltes pelo aniversário de Sua Senhoria na data
de hoje. O Vereador Cláudio Sebenelo aludiu à matéria publicada pela Revista
Veja, atinente à questão da segurança pública no País, avaliando entrevista
dada pelo Escritor Milan Kundera ao jornal Folha de São Paulo, a respeito do
assunto. Também, reprovou o posicionamento do Executivo Estadual, no que tange
à aplicação de medidas com o objetivo de coibir a ação dos traficantes de
drogas no Estado. O Vereador Raul Carrion manifestou-se contrariamente aos
últimos acordos firmados entre o Senhor Presidente da República e o Fundo
Monetário Internacional - FMI e teceu críticas à política de privatização
adotada pelo Executivo Federal. Ainda, mencionou a crise político-econômica
vigente na Argentina, afirmando que, no entender de Sua Excelência, o sistema
financeiro do Brasil não é afetado pela referida crise. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Raul Carrion referiu-se à viagem a Brasília realizada pelo
Senhor Carlos Todeschini, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e
Esgotos - DMAE, para tratar do Projeto de Lei do Executivo Federal nº 4147/01 e
repudiou a postura do Senhor Fernando Henrique Cardoso, no que diz respeito à
proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - no
Governo Federal. Na ocasião, o Vereador Cláudio Sebenelo comunicou a realização
do Seminário “A Crise na Segurança Pública”, a ser realizado durante o Encontro
Nacional das Polícias, a ocorrer nos dias oito e nove de agosto do corrente, no
Clube Farrapos. Em COMUNICAÇÕES, O Vereador Luiz Braz salientou a importância
de que se discuta neste Plenário temas pertinentes ao Município de Porto
Alegre. Também, contrapôs-se à política de segurança pública adotada pelo
Governo Estadual e teceu considerações acerca do Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 001/01, que dispõe sobre a questão da previdência dos
municipários. O Vereador Sebastião Melo elogiou as ações do Executivo Municipal,
relativas à fiscalização de loteamentos irregulares da zona sul da Capital e
criticou a postura do Governo Estadual, em relação às negociações para transferência
de Instituto da Fundação do Bem-Estar do Menor - FEBEM - para o Bairro Belém
Novo. Também, destacou a necessidade de que o Departamento Municipal de Limpeza
Urbana - DMLU - realize estudos de impacto ambiental para a instalação de
aterros sanitários no Município. Na oportunidade, foi apregoado o Ofício nº
419/01 (Processo nº 3154/01), do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
informando que se ausentará do Município das dezesseis horas do dia oito de
agosto do corrente, retornando na noite do dia nove de agosto do corrente,
quando participará de reunião com o Senhor Pedro Parente, Ministro de Estado da
Câmara de Gestão da Crise Energética, em Brasília - DF. Também, foram
apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente: de nº
191/01 (Processo nº 3116/01 - Requer autorização para representar este
Legislativo na Conferência Nacional contra a Desregulamentação, a ser realizado
nos dias onze e doze de agosto do corrente, em São Paulo - SP), de autoria da
Vereadora Maristela Maffei; de nº 194/01 (Processo nº 3136/01 - Requer
autorização para representar este Legislativo no Seminário sobre Reassentamento
dos Refugiados, a ser realizado nos dias dezesseis e dezessete de agosto do
corrente, no Rio de Janeiro - RJ), de autoria da Vereadora Clênia Maranhão. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Marcelo Danéris, referindo-se ao pronunciamento do
Vereador Luiz Braz, defendeu o projeto político implementado pelo Partido dos
Trabalhadores à frente do Executivo Estadual, relativo à segurança pública.
Também, pronunciou-se favoravelmente ao trabalho realizado pela Senhora Lires
Marques, na criação do plano de regularização, quitação e fornecimento de
escrituras aos moradores do loteamento COHAB. O Vereador Humberto Goulart
discorreu sobre a trajetória do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas ao
longo das últimas décadas, ressaltando a necessidade da adoção de políticas
públicas municipais, no intuito de preservar a qualidade dos serviços prestados
pelo quadro funcional dessa instituição. Ainda, propôs que a Comissão de Saúde
e Meio Ambiente busque, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a manutenção
daqueles profissionais. A seguir, foi apregoado o Ofício nº 423/01, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Mensagem Retificativa ao
Projeto de Lei do Executivo nº 015/01 (Processo nº 2405/01). Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão, reportando-se ao pronunciamento do Vereador
Humberto Goulart, manifestou-se a respeito das condições estruturais do
Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, especialmente em relação à
qualificação profissional dos servidores dessa instituição. Nesse sentido,
ressaltou a importância da definição de políticas públicas, pelo Executivo
Municipal, que privilegiem a área de saúde. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 178 e 180/01,
discutidos pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Resolução nº 065/01;
em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/01, discutido
pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 176/01,
discutido pelos Vereadores Clênia Maranhão, João Carlos Nedel e Adeli Sell,
177, 172 e 173/01, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos
de Resolução nºs 057 e 059/01; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo
nºs 167, 170 e 175/01. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Paulo Brum
pronunciou-se sobre ofícios constantes no Expediente da presente Sessão, os
quais comunicam a destinação de recursos financeiros, pelo Ministério da Saúde,
para Porto Alegre. Também, aludiu a alterações realizadas no Estatuto da
Federação Rio-Grandense de Entidades de Deficientes Físicos - FREDEF - e
criticou a postura do Executivo Estadual, no que se refere às questões que
envolvem os portadores de deficiência física. O Vereador Isaac Ainhorn teceu
considerações acerca das atividades atinentes ao exercício da vereança e chamou
a atenção deste Legislativo para o crescimento dos índices de violência na
Cidade, relatando episódio ocorrido no Bairro Bom Fim ontem à noite. Ainda,
comentou reportagem publicada pela Revista Veja, relativamente à posição
ocupada por Porto Alegre no consumo de drogas ilícitas no País. O Vereador João
Antonio Dib solidarizou-se com o Coronel Roberto Ludwig, ex-Comandante da
Brigada Militar, exonerado do cargo de assessor do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre. Também, dissertou a respeito da previsão orçamentária divulgada
pelo Executivo Municipal para o ano vigente, analisando dados oriundos de
diversos impostos recolhidos pelo Município e contrapondo-se à cobrança, de
forma progressiva, do IPTU. O Vereador Elói Guimarães, examinando questões
pertinentes à área de segurança pública no Estado e Município, aludiu à matéria
veiculada pela revista Veja, a qual caracteriza Porto Alegre como a capital
nacional do consumo de entorpecentes nas escolas. Ainda, informou que
solicitará à Comissão de Educação, Cultura e Esportes uma investigação para
diagnosticar as possíveis causas da evolução do uso de drogas no meio
estudantil. O Vereador Luiz Braz analisou notícia divulgada pela Revista Veja,
na qual é divulgada a situação de Porto Alegre frente ao tráfico de drogas,
repudiando o posicionamento do Governo Estadual em relação ao assunto. Também,
posicionou-se contrariamente à política habitacional adotada pelo Departamento
Municipal de Habitação - DEMHAB, criticando a postura da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, no que se refere à instalação de uma CPI da habitação nesta
Casa. O Vereador Carlos Alberto Garcia manifestou-se a respeito da utilização
de drogas ilícitas por jovens porto-alegrenses, afirmando que as ações
governamentais, nas diferentes instâncias do Poder Público, são insuficientes
para combater o crescimento do narcotráfico no País. Nesse sentido, salientou a
importância do engajamento da família e dos diversos segmentos da sociedade,
particularmente a da escola, na busca de soluções para o problema. O Vereador
Marcelo Danéris contraditou pronunciamento do Vereador Luiz Braz, no que diz
respeito à relevância das discussões de âmbito estadual e federal realizadas
neste Legislativo, sustentando que os problemas nacionais também afetam Porto
Alegre. Nesse sentido, defendeu e explicou o projeto político adotado pelo
Governo do Estado do Rio Grande do Sul nas áreas da segurança pública e
habitação. A seguir, o Vereador Luiz Braz formulou Requerimento verbal,
solicitando que o Vereador Marcelo Danéris comprovasse as afirmações feitas por
Sua Excelência durante o período de Comunicação de Líder da presente Sessão,
tendo o Senhor Presidente determinado que tal Requerimento fosse formalizado
por escrito. Também, o Vereador Marcelo Danéris formulou Requerimento verbal,
solicitando que o Vereador Luiz Braz comprovasse as afirmações feitas por Sua
Excelência durante o período de Comunicação de Líder da presente Sessão, tendo
o Senhor Presidente determinado que tal Requerimento fosse formalizado por
escrito. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO
DIA. Às dezoito horas e vinte e seis minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e vinte e sete
minutos, constatada a existência de quórum. Na ocasião, o Vereador João Carlos
Nedel formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem de
apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo o Vereador Estilac
Xavier manifestado-se a respeito. Também, o Vereador Reginaldo Pujol formulou
Requerimento verbal, indeferido pelo Senhor Presidente, solicitando a concessão
de Tempo Especial, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento,
tendo o Senhor Presidente, face manifestações dos Vereadores Reginaldo Pujol e
Estilac Xavier, prestado esclarecimentos a respeito do referido Requerimento.
Após, declarando sem efeito decisão anteriormente proferida, o Senhor
Presidente, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento, concedeu
TEMPO ESPECIAL ao Vereador Reginaldo Pujol, que discursou sobre a postura
adotada por Sua Excelência ao longo de sua trajetória política, no sentido de
respeitar as divergências pluripartidárias existentes nesta Casa,
contrapondo-se às declarações do Vereador Marcelo Danéris, que contestou o
posicionamento adotado por integrantes do Partido da Frente Liberal no
Congresso Nacional. Em continuidade, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos
da presente Sessão, nos termos regimentais. A seguir, nos termos do artigo 94,
§ 1º, alínea "f", do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO
ESPECIAL ao Vereador Estilac Xavier, que respondeu as críticas feitas pelos
Vereadores Luiz Braz e Reginaldo Pujol, no que tange às políticas públicas
implementadas pelo Partido dos Trabalhadores à frente do Governo Estadual.
Ainda, analisou notícias veiculadas na imprensa nacional, que apresentam
denúncias de irregularidades na Administração Federal. Às dezoito horas e
cinqüenta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto
Garcia, Helena Bonumá e Ervino Besson e secretariados pelos Vereadores Paulo
Brum, Ervino Besson e Elói Guimarães, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu,
Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e
pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Antonio Augusto Bernd, representando o Sindicato dos Servidores do IPERGS - SINDIPE, pela passagem do 70ª aniversário do IPE e as lutas da categoria, está com a palavra.
O SR. ANTONIO AUGUSTO BERND: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, representantes sindicais da Federação Sindical dos Servidores Públicos; Federação das Associações dos Servidores Públicos; da Federação dos Servidores da Área da Segurança Pública; representações sindicais do Fórum do Serviço Público em Defesa do Serviço Público; Diretoria do Sindicato dos Servidores do IPE; Servidores do IPE. Senhoras e Senhores.
O Sindicato dos Servidores do IPE ocupa este espaço democrático da Câmara Municipal de Porto Alegre, que, aliás, é a demonstração da grande democracia que há neste parlamento, não só por este espaço democrático destinado às entidades organizadas da sociedade, não só por este espaço, mas também porque a Câmara Municipal de Porto Alegre dá um exemplo em nível nacional de democracia, quanto ao tão falado voto secreto, que não existe há muitos anos aqui na Câmara.
Aproveitamos este espaço democrático para levar à sociedade porto-alegrense, aos servidores públicos estaduais as angústias, os anseios, as lutas da categoria dos servidores do IPE. Coincidentemente, ao solicitarmos este espaço, também vislumbrávamos a data de 70 anos do nosso grande IPE que, no dia 8 próximo, aniversaria. Naturalmente, como os problemas que envolvem os servidores do IPE estão diretamente vinculadas à autarquia - se um está mal, o outro está mal; se alguém está bem, todos estarão bem -, fica muito fácil encaminharmos o nosso pronunciamento. Agradecemos ao Presidente, Ver. Fernando Záchia, o espaço cedido ao Sindicato dos Servidores do IPE. Nós, servidores do IPE, temos uma luta na história dessa instituição que tem 70 anos de grandes serviços na área da Previdência e mais de trinta anos como o melhor plano de saúde do País. E os servidores estão integrados nesse processo. Mas não poderíamos, neste momento de festa, tapar o sol com a peneira; só elevarmos o nome do IPE sem avaliarmos e analisarmos as dificuldades que hoje são enfrentadas. Os servidores do IPE estão lá na linha de frente e têm, ao longo desses 70 anos, buscado toda a legislação para dar o respaldo a essa assistência previdenciária e médica. Tem sido noticiado, todos sabem, que pensionistas do IPE não recebem suas pensões. A Direção do IPE não cumpre decisões judiciais para com essas pensionistas, conforme determina a Constituição, de pagar a integralidade. Não são pagos os precatórios dessas ações judiciais e tantas outras, inclusive de servidores do IPE. Médicos, hospitais, laboratórios estão em atraso de três, quatro, cinco meses nos seus honorários, pelos seus procedimentos. A Direção do IPE, o Governo Estadual atribui essa situação à imprevidência dos últimos, pelo menos, vinte anos, dos governos passados, das administrações anteriores. Mas é preciso, neste momento, fazermos uma reflexão: como pode - se há legislação pertinente para dar cobertura às pensões e ao pagamento da assistência médica - a imprevidência? No Diário Oficial do dia 26 de julho o balanço patrimonial do IPE do mês de maio de 2001 apresenta em nível de assistência médica um superávit de 42 milhões. Isso ultrapassa os 8 milhões mensais de superávit. Qual a razão de médicos, hospitais e laboratórios estarem em atraso? São valores desviados para outras áreas dentro do IPE. Isso não é novidade neste governo, é importante destacar, historicamente, sempre houve esse superávit aplicado na previdência, mas a partir da Emenda Constitucional nº 20, foi proibido transferir recurso da previdência para a saúde e vice-versa. Desde o dia 16 de dezembro de 1998, este Governo Estadual não cumpre com a Constituição, daí a razão específica de não haver nenhum tipo de atraso na área da saúde. No balancete temos uma receita na área da previdência na ordem 128 milhões que dá em torno de 25 milhões e meio ao mês, de receita para a previdência. A folha normal das pensões, sem a integralidade, se situa nesse valor de 25, 26 milhões. Então, a receita é compatível, a dificuldade seria o pagamento da pensão integral. E dizer que não houve preocupação, dentro do IPE, para garantir o custeio dessas pensões integrais previstas na Constituição de 88 e 89, não corresponde à verdade absoluta, e é até um desrespeito ao ex-Governador Synval Guazzelli que, na oportunidade, era o Governador e encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto que previu a receita para custear essas pensões integrais, o que foi determinado e consolidado na Lei nº 9.127, de 7 de agosto de 1990. Há, sim, recursos para pagar a Previdência e manter o IPE, desde que o Tesouro do Estado cumpra com os seus compromissos constitucionais e legais.
No que se refere à questão dos servidores públicos, se não houver uma solução para o IPE, segundo o Secretário Marco Maia, os servidores do IPE não terão reajuste salarial. Os servidores do IPE que têm uma folha, uma tabela salarial no quadro de carreira, conquistada com muita luta, desde 1979, com a Resolução nº 34 e depois consolidada em Lei, em 1992 e 1994, com uma Lei no Governo Collares, está hoje vivenciando o maior arrocho salarial de sua história. O Secretário Marco Maia diz que não haverá reajuste salarial, sem haver uma solução para o IPE. A tabela salarial dos servidores do IPE é de 1990 reais, para o Padrão 1, letra a, início de carreira; e o técnico, o mais alto, é de 1 mil, 122 reais. Portanto, não há nenhum alto salário como diz o Secretário Marco Maia, em alto e bom som, que só tem ficado sem o reajuste salarial aqueles que ganham mais de 10, 15 e 20 mil reais. Há mais de dois anos e meio não dão nem um centavo de reajuste aos servidores do IPE, havendo uma inflação calculada pelo IGPM, de quase 40%.
A postura do Secretário não é de sindicalista, com certeza, porque está arrochando o salário sob o pretexto de que a instituição, o IPE, está em dificuldades.
Solicito à bancada governista, nesta Casa, que leve ao Governador Olívio Dutra a solicitação de um reajuste efetivo que dignifique a categoria dos servidores públicos a exemplo do que houve na sua campanha eleitoral que prometeu valorizar, e também o concurso público tão necessário, porque hoje nós temos um quadro de apenas 694 ativos em um universo de 1.700 que compõem o quadro do IPE. Se esse governo quer, efetivamente, reerguer, continuar com um IPE forte, ele que mantenha, sobretudo, o seu quadro funcional forte e coeso, abrindo concurso, valorizando a categoria. E, por fim, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, solicito o acompanhamento da população de Porto Alegre a esta programação encaminhada pelo Sindicato dos Servidores do IPE por um sindicalismo independente e combativo para homenagear o IPE. O IPE é nosso! Defenda essa história! Lute pelo seu futuro! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia) Convidamos o Sr. Antonio Augusto Bernd, Presidente do SINDIPE, para compor a Mesa dos trabalhos.
A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do PMDB, queremos saudar a presença do Presidente do Sindicato do IPERGS Antonio Augusto Bernd; saudar os sindicalistas que estão presentes, os trabalhadores do IPE, as pensionistas que ocupam as galerias desta Casa, para solidarizarem-se com a preocupação apresentada na Tribuna Popular.
Sr. Presidente, queremos em nome da nossa Bancada expressar nossa solidariedade à luta dos trabalhadores do IPE. Sabemos dos esforços que são empreendidos pelos trabalhadores daquela instituição para que ela possa continuar dando o atendimento que, historicamente, tem prestado a todos aqueles que solicitam os seus serviços e que são usuários deles. Temos acompanhado pela imprensa e através da mobilização do sindicato as dificuldades das pensionistas do IPE, enfrentando uma situação gravíssima, preocupando não apenas as pensionistas e seus familiares, mas o conjunto da nossa sociedade. Assim também como o atraso do pagamento das precatórias e, fundamentalmente, o atraso do pagamento dos profissionais da área de saúde, médicos e, também, os laboratórios que têm dado muita insegurança às pessoas usuárias deste serviço. Nós queremo-nos solidarizar com esta iniciativa, parabenizar o pronunciamento de V S.ª, e comunicar a todos que acompanharam esta manifestação, que estaremos cumprindo a nossa missão de agente público, pessoa pública que tem que se preocupar com o conjunto das questões, dos problemas e das reivindicações que atingem os porto-alegrenses. Uma parcela significativa dos servidores do IPE, dos usuários do IPE são do nosso Município e, portanto, esta Casa, evidentemente, acompanhará, com toda a responsabilidade o pronunciamento feito pelo Presidente do Sindicato. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Dib está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, meu caro Antonio Augusto Bernd, associados do SINDIPE, o meu Partido - Partido Progressista Brasileiro - nas pessoas dos Vereadores João Carlos Nedel, Beto Moesch, Pedro Américo Leal e eu, desejamos saudar o SINDIPE pelos 70 anos que comemora o Instituto de Previdência do Estado.
O Instituto de Previdência do Estado poderia ser tudo aquilo que os servidores sonham, mas, mesmo assim, dá para dizer que faz muitas coisas boas, principalmente, na área da saúde. É de chamar a atenção que em 1990 o Governador Synval Guazzelli encaminhava à Assembléia Legislativa Projeto de Lei realinhando as alíquotas para que as pensionistas pudessem receber na integralidade, diferente do Prefeito Tarso Fernando Genro que, substituindo o Prefeito Olívio Dutra, em 1989, dizia que era necessário realinhar as alíquotas para que pudesse pagar a integralidade às pensionistas, mas só ficou no dizer e não fez.
Assim, temos de saudar o Direção do IPE pelos seus 70 anos, o SINDIPE e formular votos para que as dificuldades que hoje o IPE enfrenta, que não são culpas só deste Governo, mas também deste Governo, possam ser superadas e os servidores do Estado que trabalham, e trabalham muito, tenham um atendimento perfeito na sua previdência e na sua saúde. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar gostaríamos de saudar o nosso colega Ver. Antonio Augusto Bernd por sua lembrança em homenagear os 70 anos do IPE. Eu sou servidor público estadual do Ministério Público do Estado e, portanto, beneficiário do IPE.
Eu gostaria de dizer que essa grave situação que vive o IPE não é de hoje. Tenho em minhas mãos o relatório que o Deputado Otomar Vivian, então Presidente do IPE, encaminhou em 95 ao Governador Antônio Britto, onde mostra como o IPE, com as atuais contribuições, já possuía um déficit, naquele momento, de 22,24%, e todo o estudo se debruça sobre o problema do pagamento de 100% das pensões a partir da promulgação da Constituição Federal; e conclui que, se isso fosse aplicado ao IPE, o déficit subiria para 121,26%, portanto o inviabilizaria.
Nós também temos aqui, inclusive manifestações na imprensa do ex-Secretário da Fazenda, Deputado Busatto, onde ele afirma “com todas as letras”, no Jornal do Comércio, do dia 16 de fevereiro de 1995: “IPE/contribuição terá de aumentar”. Na Zero Hora de 18 de fevereiro de 1995, com a manchete: “Britto afirma que o caixa do IPE está quebrado”; portanto, o atual Governo do nosso companheiro Olívio Dutra, herdou um IPE quebrado. Existe um grande esforço para enfrentar o problema; claro que ele persiste e tem de ser solucionado, e me parece que aquilo que o Governo passado não fez - enfrentar uma alteração desse quadro - há a intenção de, ainda este ano, o Governo Olívio Dutra fazê-lo.
Nós somos solidários à luta dos funcionários do IPE, dos pensionistas; e procuraremos, aqui da Câmara, na medida do possível, somar-nos a essa luta que é de toda a sociedade, que é de todo o funcionalismo, que é de todos os partidos, porque é uma situação que se prolonga há muitos anos, é uma crise que não é deste Governo. Eu diria que não é nem do Governo passado; é uma crise que foi se acumulando e é necessário fontes de custeio adequadas; então, a nossa solidariedade e o nosso abraço pelos 70 anos do IPE. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Antonio Augusto Bernd, em nome da Bancada do PTB, por este Vereador, Ver. Cassiá Carpes e Ver. Haroldo de Souza, queremos transmitir a V. S.ª a nossa saudação à instituição pelo transcurso dos seus 70 anos de fundação, e dizer das preocupações, que são preocupações generalizadas, todas que temos, em função das vicissitudes amargas por que passa a instituição, por uma série de fatores que vêm-se acumulando ao longo do tempo. Nós entendemos que a previdência, no País, de um modo geral, ressentiu-se basicamente de dois aspectos: um aspecto ligado às suas estruturas, que foram, por assim dizer, do ponto de vista atuarial, mal-avaliadas; e a questão de gerências de governos que passaram e que não deram a devida atenção. E em função disso os funcionários e os trabalhadores estão pagando um preço muito alto às previdências que foram constituídas no Brasil.
De qualquer forma, receba a nossa saudação e a certeza de que o IPE haverá de sair da crise pela qual passa, porque é fundamental para os seus servidores a sua instituição previdenciária. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. NEREU D’AVILA: Queremos, em nome da Bancada do PDT, saudar a presença, nesta tarde, na Tribuna Popular, que é um instituto que a Câmara de Porto Alegre oferece a todos os parlamentos do Brasil, inclusive da Assembléia, porque é um instrumento pelo qual as entidades, as organizações não-governamentais têm a oportunidade de se manifestar legitimamente e até mesmo chamar a atenção ou discordar da condução dada pelos Vereadores a certos problemas.
No caso em tela são duas as justificativas da presença de V. S.ª, aqui, nesta tarde. A primeira são os 70 anos do Instituto de Previdência do Estado, a qual nos somamos à saudação. Mas o momento pelo qual está passando o IPE, na luta, liderada por V. S.ª e tantos outros funcionários, tem demonstrado inclusive com manifestações de rua que não estão acomodados com a atual situação. Não é neste momento, em dois minutos, que vamos dissecar quem é o culpado do quê. Nós temos é de tratar das questões como elas se nos apresentam hoje. Hoje a intenção é multiplicar por não sei quanto o desconto dos funcionários. Então, para quem não ganhou aumento nenhum, como o universo dos funcionários estaduais, apenas alguns setores funcionais ganharam, não justifica que na obrigatoriedade do desconto venha exatamente dar com uma mão e tirar com a outra. A presença de V. S.ª traduz essa preocupação que também é nossa como entes de responsabilidade popular e de representatividade jurídica, como instituição desta Câmara. Essa é a questão fulcral, é nesse sentido que nós lhe damos solidariedade e nos somamos aos funcionários que têm de se preocupar com o Instituto de Previdência do Estado como nós estamos preocupados com a Previdência Municipal. A mesma importância que o Governo Municipal dá a essa questão, o Governo Estadual deveria dar ao IPE, e isso não tem ocorrido. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, parabenizamos o IPE pelo seus 70 anos. É bom ver o IPE fazer 70 anos, porque ele poderia ter sido extinto aos 67 anos, não fosse a vitória de um Governo comprometido com as questões sociais, com os servidores públicos e com a aposentadoria. É sempre bom ver o IPE vivo, mesmo com todos os seus limites e os seus problemas, que são reais, e nós lutamos para melhorá-los e avançarmos. Mas é bom vê-lo vivo, ao invés de extinto, quem sabe veríamos os servidores jogados à própria sorte, quem sabe num PDV, como foi feito em tantas outras áreas do Governo anterior.
O Partido dos Trabalhadores, assim como a Frente Popular, assumiu o IPE com o compromisso de mantê-lo, recuperá-lo com todas as dificuldades que sabemos que existem, com uma dívida histórica de mais de 100 milhões. Hoje, em conjunto com a sociedade gaúcha, está sendo feito um grande esforço para recuperar o IPE, a sua história para não deixar nenhum dos servidores, aposentados e pensionistas, jogados à própria sorte. Por isso estão sendo envolvidos não só o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário como uma forma de recuperar os salários desses servidores.
Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, representando também o Governo do Estado, que tem feito esse grande esforço, gostaríamos de parabenizar os 70 anos do IPE e dizer que estaremos sempre comprometidos com a recuperação desse instituto, porque é um compromisso do Governo mantê-lo e melhorá-lo cada vez mais para todos os gaúchos. Parabéns pelo transcurso dos 70 anos do IPE! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Cumprimentamos o Sr. Antonio Augusto Bernd, é uma honra para esta Casa a presença deste suplente de Vereador e que também preside o Sindicato dos Servidores do IPE – SINDIPE, e a todos os sindicalistas aqui presentes.
A Câmara de Vereadores, como foi registrado por todas as suas bancadas, cumprimenta o SINDIPE pelos 70 anos e pelas suas lutas históricas, no que diz respeito à qualidade da saúde, aos seus funcionários, pagamento de pensões, reajustes salariais que tão bem V. S.ª conduz na presidência do SINDIPE. Através da Tribuna Popular, ficaram registradas as lutas dessa categoria.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia - 14h41min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, por proposição deste Vereador, o Grande Expediente de hoje está destinado a homenagear os 134 anos da SOGIPA. Eu requeiro que façamos a homenagem neste momento. Para isso, proponho a inversão da ordem dos trabalhos, para que o Grande Expediente seja realizado agora.
O
SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Em votação o Requerimento do Ver. João
Bosco Vaz. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, requeiro que se faça um minuto de silêncio pela morte de duas pessoas: na última sexta-feira, faleceu a Sr.ª Sunta Besson, mãe do Sr. Aldo Besson, Cidadão Emérito de Porto Alegre, que foi, praticamente, uma segunda mãe para este Vereador; no dia de hoje, faleceu o Sr. Américo Rede, conhecido como “Jangada”, que, nos anos 60, foi um dos lutadores de Luta Livre no Programa Ringue 12, que, naquela época, tinha uma audiência, nos domingos à noite, de 80%.
São duas personagens que a Cidade perde: uma, oriunda do interior, e outra, aqui da Cidade. Nada mais justo que esta Casa homenageie essas pessoas com um minuto de silêncio, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Atendendo ao requerimento do Ver. Ervino Besson, procederemos a um minuto de silêncio em homenagem à Sr.ª Sunta Besson, mãe do Dr. Aldo, e ao Sr. Américo Rede, o conhecido “Jangada”.
(Procede-se a um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de
GRANDE EXPEDIENTE
O período de Grande Expediente, hoje, é destinado a assinalar o transcurso do 134º aniversário da Sociedade Ginástica Porto Alegre - SOGIPA, conforme proposição do Ver. João Bosco Vaz.
Convidamos para compor a Mesa o Dr. Claus Süffert, Presidente da SOGIPA; Dr. Egídio Fucks, representando o Presidente do Conselho da SOGIPA e o Sr. Décio Krohn, ex-Presidente da SOGIPA.
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quando a nossa querida SOGIPA completa 134 anos, Sr. Presidente Claus, esta Casa, esta Cidade e o povo de Porto Alegre não poderiam esquecer de realizar esta homenagem para que possamos resgatar e apresentar à sociedade porto-alegrense e rio-grandense a grandeza que é a SOGIPA.
Cento e trinta e quatro anos de dedicação à amizade, à parceria, à solidariedade; 134 anos brilhando no esporte.
Salve a SOGIPA, campeã mundial de punhobol; salve a SOGIPA dos seus campeões no atletismo, Luciane, Fabrício Romeiro, Jorge Teixeira, Geni Mascarello, Paulo Silva e outros tantos; salve a SOGIPA da Olimpíada, com Mariana Martins no judô; salve a SOGIPA do João Derli, campeão mundial; salve a SOGIPA da ginástica, do bolão; salve a SOGIPA dos mais de vinte departamentos que ajudam a fazer a qualidade daquele clube.
Por falar em qualidade, a SOGIPA, neste ano, alcançou o bronze pelo trabalho de qualidade de atendimento ao seu associado, de atendimento ao seu usuário. Um trabalho que vem, nesses 134 anos, tendo, amigo Claus, a colaboração de todos aqueles que já ocuparam o teu lugar. O Presidente Décio, que aqui está, o Presidente Fernando Becker e tantos outros colaboradores que fazem da SOGIPA o seu lar, que lá passam momentos agradáveis de convivência. Sabemos, Presidente Claus, e sabem os senhores diretores e colaboradores, o quanto é difícil administrar um clube; notadamente um clube da grandeza da SOGIPA, onde o associado é o dono do clube. Os colaboradores, os abnegados, a direção, doam-se, fazem um trabalho magnífico, dão treinamento aos funcionários, buscam a qualidade, mas, se um associado entra no Clube e não gosta da posição em que está uma lixeirinha, ele sente-se na condição de reclamar, e, se não for bem atendido, todo esse trabalho pode ser jogado fora. Por isso, é muito importante que haja o entendimento do associado com os funcionários e com os departamentos.
A SOGIPA inicia lá embaixo com o Projeto Criança. Eu tive a oportunidade de criar os meus filhos nesse projeto, ainda quando ele terminava aos oito anos, ou seja, a criança entra no projeto, experimenta todos os esportes e depois se define por um ou mais esportes a partir dos oito anos. Agora mudou; até os doze anos a criança tem a orientação no Projeto Criança. Esse Projeto tem a sua importância pela renovação; a sociedade em si precisa renovar-se. Eu sempre digo e não canso de repetir: aonde a criança está na prática desportiva, atrás dela está o pai, a mãe, o padrinho, a madrinha, o avô, a avó, e quem ganha com isso é o Clube, o movimento do Clube e as parcerias que o Clube pode formar.
Vejam o caso da SOGIPA: 134 anos de grandes festas também. O tradicional baile de debutantes; baile de aniversário. Grandes nomes, entre eles Gal Costa, já estiveram na SOGIPA para abrilhantar os aniversários, comemorados com festa. A SOGIPA é tudo isso e muito mais. A SOGIPA é uma referência à sociedade rio-grandense; a SOGIPA é uma referência nacional àquelas pessoas que pregam esse convívio social por intermédio dos clubes. A SOGIPA que inicia lá no Projeto Criança, mas que não se esgota no seu time de basquete, campeão estadual. A SOGIPA que fomenta, incentiva a prática esportiva aos chamados veteranos. A SOGIPA que incentiva o seu grupo de escoteiros. Tudo isso nada mais é do que um trabalho da SOGIPA para poder incentivar a prática da cidadania por meio do convívio social. O convívio social na sociedade de hoje é fundamental. Saber-se relacionar; saber ser amigo e receber o amigo; saber ser parceiro. Saber, acima de tudo, que a sociedade é extensão da nossa família. E a nossa família ainda é, Presidente Claus Süffert, a maior instituição que alguém pode ter. Parabéns à SOGIPA pelos seus 134 anos, e que o nosso clube, Presidente, continue crescendo, cada vez mais, e continue sendo esse agente da cidadania que as pessoas necessitam. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós entendemos que o proponente disse, à exaustão, da importância do papel que a SOGIPA desenvolve para a vida de relação esportiva, social, cultural na Cidade de Porto Alegre e no Estado. Então isso dispensaria a nossa presença da tribuna, mas é oportuno que se use da palavra, no sentido de chamar a atenção sobre a importância que a SOGIPA tem para o desenvolvimento cultural, social, esportivo de nosso Estado. A SOGIPA é, inquestionavelmente, uma grande academia. Talvez a SOGIPA seja, na minha opinião e de muitos, um verdadeiro referencial para o esporte amador no Brasil, nas suas diferentes modalidades.
A nossa presença, aqui, é exatamente para destacar este papel. Imaginemos todos nós uma sociedade, um clube, que atinge o seu 134º aniversário, enfrentando as dificuldades que todos conhecemos. Isso é algo que serve como modelo para os clubes no País, que serve como um referencial pelas suas administrações - e aqui há ex-dirigentes e o atual dirigente -, por todo o processo por eles desenvolvido. Inquestionavelmente, a SOGIPA é um grande exemplo, um grande modelo a ser seguido.
Rapidamente queremos homenagear, em nome do PTB, a SOGIPA pelo seu aniversário, e dizer que ela desempenha um papel importante, um papel de utilidade pública. E o Ver. João Bosco Vaz destacava o aspecto da criança, um papel que muitas vezes é do Estado e os clubes o desenvolvem no sentido de suprir estas lacunas todas que muitas vezes a sociedade não consegue adimplir.
Os nossos cumprimentos, a nossa saudação à SOGIPA, e que ela continue nessa sua senda, produzindo para a sociedade e para o conjunto da Cidade de Porto Alegre o esporte nas suas diferentes modalidades, e, de resto, fazendo a recreação tão importante para a cultura e para o bem estar da própria população. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Registramos a presença dentro do projeto de visita orientada da Escola de Ensino Fundamental Maria Montessori, 30 alunos da 7ª e 8ª séries, acompanhados pelos professores Fátima Fachel e André Binsfeld. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desenvolve junto às escolas da Capital e da Grande Porto Alegre. Sejam todos bem-vindos a esta Casa.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra no tempo de Grande Expediente.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Tenho o prazer, neste Grande Expediente, de falar em meu nome e em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Estou imaginando o que seria do mundo dos esportes, o que seria da nossa Porto Alegre sem os 134 anos de contribuição da Sociedade de Ginástica Porto Alegre, a nossa SOGIPA, porque a SOGIPA não é mais um clube, não é mais um espaço de esporte, lazer, entretenimento e local de encontro. A SOGIPA, com seus 134 anos, é uma instituição, é a história de Porto Alegre, é parte de nós todos. No passado, dizia-se que era o clube dos alemães. Hoje é o clube de todos os porto-alegrenses, de todos que aqui estão e que queiram usufruir daquele espaço. E tem mais, a SOGIPA vai ao encontro das pessoas. A SOGIPA busca a criança, a SOGIPA abre o espaço para a pessoa desenvolver as suas habilidades, para se tornar um desportista, para representar não apenas o Clube, pois, toda a vez que a SOGIPA está numa competição, é Porto Alegre que está numa competição, é o Rio Grande do Sul que está numa competição, e, lá fora, é o Brasil que está nessa competição. Queremos, cada vez mais, que a SOGIPA tenha esse papel importante de trazer as pessoas para o seu convívio e devolvê-las para a sociedade, para representar a própria sociedade. Nesse sentido, sem dúvida nenhuma, sei que a diretoria, os seus conselheiros, os seus dirigentes acompanham sempre o Clube e farão com que a SOGIPA tenha um espaço para as crianças, principalmente aquelas que, de outra forma, jamais teriam a oportunidade de usufruir de um espaço para mostrar as suas habilidades. Nesta Casa, já discutimos esse assunto e eu tive o prazer de ver aprovada uma lei de minha autoria que abre os espaços das escolas para atividades de cultura, esportes e lazer, mas num clube, com professores, com atletas, com desportistas, certamente poderemos desenvolver todas essas habilidades.
Tenho a convicção de que a SOGIPA, com o passar dos anos, se conscientizou que essa oportunidade para as crianças é importante, mas não esquece daqueles que passaram uma vida trabalhando e contribuindo para o clube e para a Cidade de Porto Alegre, falo da 3ª idade. Temos que abrir mais espaços aos nossos idosos. Há dias, conversava com a nossa Secretária Municipal de Esportes da nossa Cidade; e no jornal, deste final de semana, diz que no Rio Grande do Sul, depois do futebol, seria a bocha o esporte mais praticado pela nossa população. Pensamos que, talvez, no ano que vem, a SOGIPA possa contribuir nesse sentido, ou seja, termos o primeiro campeonato municipal da 3ª idade. Já temos o dos veteranos, já temos o misto, mas queremos fazer de Porto Alegre essa referência porque é a Capital; depois o estadual, depois o nacional, depois o internacional.
E digo mais: Porto Alegre tem de seguir os passos de Barcelona, que, depois da Olimpíadas de 1992, transformou todo aquele espaço público de lazer, de entretenimento e de esporte, em um atrativo turístico, ou seja, fez daquele local um produto de atração turística. Tenho a certeza de que essas pessoas que se juntam em torno dele, e de sua história de 134 anos, vão contribuir, enormemente, para o desenvolvimento pleno de várias áreas do esporte, e eu não citarei nem uma, nem outra mais, porque eu faria uma grande injustiça, porque não conseguiria tratar da beleza e do encanto que é o esporte na SOGIPA e que é a grande contribuição que a SOGIPA dá para a nossa Cidade, a Cidade de Porto Alegre.
Depois desses 134 anos de história dessa instituição, Porto Alegre, sem dúvida nenhuma, poderá contar cada vez mais com essa instituição, com essa garra, com essa determinação e com essa jovialidade que são trazidas pelas crianças que vão ao clube. A história será contada por aquelas pessoas de cabelos brancos, os nossos idosos, a 3ª idade que também está ali presente, e nós temos de pensar no ser humano como um todo. Nós, para falarmos do esporte, para falarmos de um clube, sempre temos de resgatar a sua história e projetá-la para o futuro. É isso que estamos fazendo hoje com esta simples e singela homenagem proposta pelo Ver. João Bosco Vaz.
Eu tenho o prazer de parabenizar os diretores, dirigentes e as pessoas que estão aqui e que são ligadas à SOGIPA, em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores. Longa vida para a nossa querida SOGIPA. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra no Grande Expediente, por cessão de tempo do Ver. Almerindo Filho.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Agradeço ao Ver. Almerindo Filho por ter cedido o seu tempo para que este Vereador pudesse ocupar a tribuna.
Entendemos que este é um momento ímpar de podermos comemorar, sem sombra de dúvida, o transcurso do 134º aniversário de um dos grandes clubes do Brasil. Parabenizo também o Ver. João Bosco Vaz por esta iniciativa de podermos comemorar os 134 anos da SOGIPA. Lembro-me que, há quatro anos, nesta Casa, nós celebrávamos os 130 anos da SOGIPA. E fui buscar alguma coisa do que eu tinha escrito e, naquela oportunidade, quando eu comecei a escrever, eu chorei, porque eu descobri que, de 1963 até 1996, trinta e três anos da minha vida, a maior parte dos fins-de-semana eu passei na SOGIPA, parte dela como técnico e parte dela como atleta. E, naquela oportunidade, observar isso me sensibilizou, porque eu não tinha reparado nisso, e só quando vi o que eu iria falar da SOGIPA é que eu me deparei com este acontecimento: grande parte dos fins-de-semana da minha vida eu a passei na SOGIPA.
E lembro bem do início da minha vida desportiva, do grande dirigente Dr. Arnaldo de Willy Becker, que era o grande interlocutor, eu comecei com basquete, depois fui para o atletismo, então o Dr. Arnaldo Willy Becker era o Dirigente Desportivo da SOGIPA. Lembro dos meus jogos iniciantes de basquete aqui na Alberto Bins, e a SOGIPA... Nós, do atletismo, praticávamos lá, mas era distante, hoje está dentro do Centro da Cidade. Então, em 1967, quando a instituição fez cem anos, eu há quatro anos já estava disputando sistematicamente na SOGIPA. Eu sempre faço questão, quando eu posso falar na SOGIPA, de falar em um dirigente que, para mim, na minha vida pessoal, de formação, foi o maior dirigente desportivo que eu conheci na minha vida, refiro-me ao Dr. Arno Ary Schwuchow. A SOGIPA soube reconhecer porque ainda quando esse era vivo colocou o nome de Dr. Arno no Ginásio. E o Dr. Arno sempre foi daquelas pessoas que ajudou, e muito, na formação, porque ele tinha uma relação com os demais clubes, não como um clube adversário, inimigo, mas mostrando e fomentando que o esporte precisa de vários clubes para ter a alegria do convívio da competição, e o Dr. Arno soube, de maneira brilhante, em toda a sua vida, contemplar isso. Então, nestes trinta e três anos, como atleta, técnico, depois do Internacional e como técnico da A-7, tivemos grandes embates. E a SOGIPA sempre foi daqueles clubes que conseguiu fazer com competência a parte desportiva e social. Grandes clubes se destacam por sua imponência social, outros pelo destaque desportivo, mas a SOGIPA consegue manter uma vida harmoniosa nessas duas ênfases: o desportivo e o social. E é por isso que por lá, nos finais de semana, passam milhares e milhares de pessoas, fazendo da SOGIPA, realmente, uma grande família.
Portanto, Srs. dirigentes da SOGIPA, gostaríamos, em nome do Partido Socialista Brasileiro e meu nome particular, de levar o nosso apreço, o nosso carinho e o reconhecimento por esse trabalho que a SOGIPA faz em prol do desporto, em prol da sociedade e em prol da formação de milhares e milhares de jovens. Desejamos que a cada ano que passa a SOGIPA possa crescer cada vez mais. Sucesso e que a SOGIPA possa realmente mostrar por que é um dos grandes clubes do Brasil e da América. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para falar no período do Grande Expediente.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com uma satisfação muito grande que também em nome do meu Partido, o Partido Progressista Brasileiro, integrado pelos Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Pedro Américo Leal, nós, rapidamente, possamos homenagear um verdadeiro patrimônio da Cidade de Porto Alegre que é a SOGIPA. A SOGIPA tem um significado tão importante, tão significativo para a Cidade de Porto Alegre, para a sua comunidade, não só para os seus associados, mas para toda a comunidade porto-alegrense que a SOGIPA hoje não deixa de ser sinônimo do esporte, do esporte amador.
Tenho uma vivência antiga e profunda com a SOGIPA, porque a minha mãe tem três irmãs que são associadas da SOGIPA. Várias vezes participei, por exemplo, da Ocktoberfest, um extraordinário evento que toda a sociedade de Porto Alegre se faz presente. A minha prima Carla de Marc, por exemplo, foi rainha da Ocktoberfest. E sempre deu para ver, então, as qualidades, o entretenimento que a SOGIPA sempre fez muito bem com a sociedade porto-alegrense.
A SOGIPA está inserida no Bairro Higienópolis, onde se iniciaram, justamente, os imigrantes alemães em Porto Alegre. Destacaríamos aqui dos 134 anos do seu aniversário: a prática do esporte dentro do espírito familiar – como muito bem colocou o proponente desta homenagem, Ver. João Bosco Vaz. São 30 mil associados e dependentes. Uma potência em termos de clube, em termos de esporte. O esporte amador das categorias de base sempre com o associado participante. Os atletas são associados do clube. E destacamos agora um dos associados, João Derli, que competiu em Munique, no Campeonato Mundial de Judô e que tirou o 7º lugar. Destacado aqui, também, pelo proponente, Ver. João Bosco Vaz, o trabalho que faz com as crianças. E as crianças pobres, justamente, participam como atletas nas escolinhas da SOGIPA. O Escotismo, o trabalho que a SOGIPA faz com os escoteiros. Bolsas de estudos em escolas conveniadas. E há um mês ganhou o Troféu Bronze do programa gaúcho de qualidade e produtividade. Esta Câmara de Vereadores deve sempre incentivar e estimular todo o tipo de clube, ainda mais como o da SOGIPA. Vejam, por exemplo, aquela enorme área que a SOGIPA tem, mesmo quem não é associado se beneficia daquela grande área porque ali não se construirão verdadeiras torres, como estão se construindo na Cidade de Porto Alegre através de um Plano Diretor, a meu ver, equivocado que sufoca os porto-alegrenses. Mas, no momento em que temos uma área como aquela arborizada, fazendo-se esporte, cultura, entretenimento com a comunidade, estamos garantindo qualidade de vida, não só para os associados, mas para todos os porto-alegrenses, em especial, aos moradores daquela região.
Portanto, um clube como a SOGIPA teima, insiste em continuar com um trabalho, a meu ver, cada vez mais desestimulado por uma visão desenvolvimentista, uma visão de crescimento meramente econômico, deixando-se de lado o desenvolvimento cultural, o desenvolvimento social, a preservação do meio ambiente, enfim, do desenvolvimento sustentável. Mas um clube como a SOGIPA teima em manter esses valores, teima, de uma maneira qualificada e eficaz, em mostrar para a sociedade que isso sim é que deve ter valor: o desenvolvimento sustentável, o entretenimento com a comunidade desenvolvendo cultura. Por isso é que, com muita satisfação a Câmara de Vereadores, os Vereadores, o meu Partido, o Partido Progressista Brasileiro, e também a minha família, que é associada, não eu, mas os meus familiares, gostaríamos, sinceramente, de parabenizar a SOGIPA e o proponente Ver. João Bosco Vaz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Sr. Claus Süffert, Presidente da homenageada SOGIPA está com a palavra.
O SR. CLAUS SÜFFERT: Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Fernando Záchia, nosso querido amigo e batalhador pelo esporte amador do Estado do Rio Grande do Sul, uma bandeira, nesse aspecto, Ver. João Bosco Vaz, associados, Vereadores e pessoas que nos homenagearam com tão belas palavras e com tão bonitas recordações, que realmente vemos que brotam do fundo, Vereadores: Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Elói Guimarães, Adeli Sell.
O Ver. João Bosco Vaz comentou que administrar um clube não é fácil; e eu, há um tempo, conversando com um Prefeito, comparávamos as dificuldades das duas administrações. Ele tinha um município com menos de 30 mil habitantes e nós temos em torno de 30 mil sócios; a arrecadação dele era inferior aos nossos seis milhões, mas ele tinha uma enorme vantagem: a Câmara de Vereadores tinha nove e o meu Conselho tem duzentas e trinta pessoas. O trabalho que manteve a SOGIPA ao longo desses 134 anos é uma coisa que vale a pena ser estudada, medida e conhecida porque são poucas as associações de qualquer tipo, de qualquer finalidade que resistem ao tempo.
No momento em que nós participamos do Programa Gaúcho de Qualidade, nós somos obrigados a estudar esse nosso passado e definir uma série de fatores buscando as relações que nos levam ao resultado de como nos relacionamos com as pessoas em processos com marketing e uma série de coisas mais. Nesse trabalho, nós tivemos que tirar a limpo quais eram os nossos valores e em que nós acreditávamos. E nós acreditamos na tradição, no convívio, na participação das pessoas, na integridade e no respeito. A tradição e mais essas quatro palavras-chaves que foram levantadas entrevistando nossos velhos associados, eles combinam perfeitamente com os antigos quatro “f” da ginástica alemã, ou seja, pesquisando pessoas do nosso clube mais de cem anos depois, nós verificamos que os valores dos ginastas continuavam conosco. E aí nós descobrimos que a SOGIPA não é um clube alemão, nós nos orgulhamos da nossa descendência e, até uma vez, há poucos anos, fui convidado a torcer pela Alemanha num jogo contra o Brasil, eu disse, “olha! para a Alemanha eu só torço contra a Argentina, pelo amor de Deus, quanto mais contra o Brasil”.
Mas, na realidade, a SOGIPA tem hoje 38% de alemães e 34% de italianos. O que na realidade nós herdamos são os valores que os esportistas trouxeram, e isso nós conservamos, isso une pessoas em torno dos nossos ideais que já foram aqui citados. Nós temos mais de quatro mil crianças em um dos maiores educandários do Rio Grande do Sul, seguramente, o que já foi citado pelos presentes.
Uma coisa que é importante de referir também é que ao nos inscrevermos ao Prêmio Gaúcho da Qualidade, nós tínhamos que demostrar uma série de coisas e surpreendentemente o que foi mais fácil de demostrar são as nossas contribuições na cidadania, porque está arraigado no espírito sogipano a prática da cidadania. Vejo, aqui, sentado na arquibancada, humildemente como sempre, o Dr. Lino Augusto Schiefferbecker, que é o nosso grande patrono do escotismo, um baluarte, um valor vivo, uma pessoa que respira educação gratuita para os jovens todos os dias, doou sua vida e serve de exemplo vivo para todos nós que militamos no nosso clube. O Lino Augusto, quando me cumprimenta me dando a mão, ele diz: “verdade, direito e justiça,” em vez de boa-noite. É isso que ele pratica e ensina os seus meninos a praticar. Dentro da estratégia do clube, nós temos várias políticas e, em termos de cidadania, fico muito feliz em ver que estamos praticando aquilo a que nos propusemos. Nós queremos ser reconhecidos como entidade ligada à sua comunidade, guardiã das tradições dos seus fundadores e líder regional do esporte amador. Quando se diz esporte amador, significa esporte praticado por nós mesmos, não é o esporte comprado, um esporte em que nós mesmos entramos na quadra, nós e os nossos filhos e as pessoas que estamos encaminhando para a vida saudável do esporte para buscar vitória e consegui-la mesmo competindo com profissionais. A referência feita à 3ª idade é uma verdade. Nós temos um grupo de plenitude muito desenvolvido, toda uma série de departamentos de veteranos, e o nosso valor de tradição sublinha bem essa faceta da nossa entidade.
Como ponto alto desses 134 anos, nós estamos realizando os Jogos da Paz, são vinte colégios sob a liderança da SOGIPA, do Rotary Clube São João e do Colégio Pastor Dohms, dentro de uma visão comunitária que temos de nos integrar ao bairro, fazendo jogos pela paz. São jogos esportivos em que o mote principal vai ser a paz, é uma atividade importante que será realizada em 25 e 26 de agosto, eu qualifico como a mais importante do nosso programa de festa de aniversário. Por um acaso, eu tive contato com um grande líder cooperativista, Deputado Hermes Zanetti, e, na última sexta-feira, assistia à cerimônia em que ele autografava o seu livro que trata de uma pesquisa sua sobre jovens e revolucionários. Segundo as suas próprias palavras, ele pesquisou, entrevistando as pessoas, se elas eram ou não revolucionárias. Ele descobriu que, de fato, no Brasil, os jovens são mais revolucionários do que os mais velhos. Agradeço a homenagem e digo que a SOGIPA com 134 anos, respondendo a essas perguntas, é revolucionária. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Cumprimentamos a todos os presentes e, em especial, o Ver. João Bosco Vaz pela sua iniciativa em homenagear a SOGIPA na comemoração do seu 134º aniversário. Trata-se de uma entidade extremamente ligada à comunidade, não é à-toa que a SOGIPA recebeu este ano o Prêmio Gaúcho de Qualidade, mostrando que a sua preocupação extrapola a questão do esporte. A Câmara Municipal, nesta lembrança do Ver. João Bosco Vaz, faz questão de homenagear uma entidade extremamente vinculada a Porto Alegre. A SOGIPA tem hoje trinta mil sócios. Nem Internacional, nem Grêmio nos seus melhores momentos tiveram esta marca de trinta mil sócios, pagantes e participativos. Isso demonstra a grandeza e o que de fato representa a Sociedade Ginástica Porto Alegre. Parabéns a todos os seus diretores e aos sogipanos.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h27min.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson - 15h30min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu uso esta tribuna hoje, Ver. Isaac Ainhorn, para socializar preocupações que tenho, ao longo desses sete meses, em relação ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Nós sabemos que a questão do lixo envolve muitos recursos. Desde o início do nosso mandato, Ver. Elói Guimarães, fizemos vários pedidos de informações ao Sr. Prefeito. Alguns foram respondidos, outros não. E tem algumas coincidências que eu quero socializar. No dia 30 de abril de 2001 terminou o contrato com a empresa CORES, que recolhe o lixo em Porto Alegre. Esse Partido está no poder há doze anos, e não sabia que tinha de fazer uma licitação? Só foi lançar o edital de licitação no dia 20 de abril de 2001. Dez dias antes de terminar o contrato da empresa CORES, que agora foi contratada emergencialmente, Ver. João Antonio Dib, por três meses, renováveis por mais três meses. Que coincidência! Não sabiam que tinha de fazer licitação?
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Sebastião Melo, a emergência tem de ser antecedida de decreto. E a Prefeitura Municipal parece desconhecer a lei. Eles estão sempre em emergência. É uma esculhambação permanente!
O SR. SEBASTIÃO MELO: Veja, Ver. João Antonio Dib, vencia o contrato em 30 de abril. Lançaram o edital dia 20 de abril. No dia 31 de maio, foram abertos os envelopes de habilitação e de preço e o Diário Oficial de sexta-feira está dizendo que “não havendo interposição de recursos, os envelopes contendo as propostas de empresas habilitadas à licitação em epígrafe, serão abertos no dia 13 de agosto de 2001.”
Veja que coincidência, Ver. Isaac Ainhorn: a Empresa CORES, há doze anos na Prefeitura, não sabia que deveria haver uma licitação, porque no dia 30 de abril terminava.
Mas aí há uma coisa que é muito mais grave do que isso. Nós somos da boa pesquisa, e fomos pesquisar. E vimos que em 1993 há um processo que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública - Juiz Irineu Mariani - e que em determinado momento do DMLU, quando saiu o Dr. Campani e entrou o Dr. Hideraldo Caron, contestou que havia roubo na balança. Aí, o DMLU foi lá e pagou um perito, chamado Cléber de Souza Albecht - Porto Alegre, 18 de agosto de 1993. Sabem o que ele disse? “Por análise destes dados está comprovado: existe a fraude na pesagem, na forma alegada pelo DMLU.” Depois tem um outro item, que diz: “Como ocorre a fraude.” Aí, Ver. João Antonio Dib, o Juiz abriu prazo de 30 dias para que o DMLU e a empresa CORES, e a Empresa Bestra, se manifestassem. Sabem o que eles fizeram? Silenciaram. E o processo está na Caixa 22 do Arquivo Público. Silenciaram, e logo depois voltaram a contratar a empresa CORES. Mas, é muita coincidência! É muita coincidência!
Leio a matéria do Correio do Povo: “Recolher lixo rende 11 milhões ao ano.” E vejo que há uma denúncia no Ministério Público. Este Vereador, para colaborar, vai pegar todos os documentos que tem em seu gabinete e levar ao Ministério Público, para contribuir. A Cidade nos deu este papel de fiscalizar, e o Ministério Público, que foi constituído pela Constituição de 1988, como órgão independente e fiscalizador da sociedade, tem de fazer o seu papel, e os agentes públicos têm de dar a sua contribuição. Pois então, estaremos dando a nossa contribuição de levar ao Ministério Público, já que há uma denúncia - e não estou fazendo nenhuma acusação a ninguém, mas há coincidências. Há coincidências.
Apenas para relatar: dia 30 de abril terminou o contrato da CORES. O edital para a abertura de licitação era só para o dia 27 de abril, conforme publicado pela Zero Hora, apenas dez dias antes de terminar o contrato da empresa CORES. E agora já estamos com um segundo contrato emergencial da empresa CORES, que recebe quase 1 milhão de reais por mês para a coleta do lixo.
Evidentemente, nós não somos daqueles Vereadores do denuncismo, mas o povo nos indicou um caminho. O povo deu a uma frente política uma vitória e deu a outra frente política uma maioria nesta Casa, para dizer: “Os senhores sejam bons fiscalizadores, fiscalizem o Executivo.” Eu estou convencido de que esta gestão do DMLU não é uma boa gestão. Eu estou convencido disso, não só por essas razões. Então, nós vamos “devagar com o andor”, mas vamos levar aos órgãos competentes...
A Sra. Sofia Cavedon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero fazer duas observações, Ver. Sebastião Melo. Eu estranho o seu tom. Para quem afirma que quer colaborar e que não está fazendo denúncia, o tom, que soa quase desrespeitoso, é contraditório, porque só no tom de falar V. Ex.ª parece afirmar que há falcatrua ali.
A outra observação é a de que a Cidade é muito elogiada como uma cidade limpa, uma cidade que tem um excelente serviço de limpeza urbana. Talvez devamos, sim, avançar na educação do povo. Eu posso perceber que ainda há pouca consciência de não jogar papel no chão, de cuidar das bocas-de-lobo, por exemplo.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver.ª Sofia Cavedon, eu já lhe digo que as notas taquigráficas estão liberadas para que V. Ex.ª, imediatamente, veja que o nosso tom não foi esse. O nosso tom tem sido o de socializar as informações, o nosso tom tem sido de estranheza em relação a essas coincidências. Agora, quem está dizendo que há uma denúncia no Ministério Público não sou eu, é o jornal Correio do Povo de sexta-feira. E eu estou dizendo que vou tomar os documentos que tenho e vou levá-los ao Ministério Público, para contribuir.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, eu quero cumprimentar V. Ex.ª pelo seu combativo estilo de ir à tribuna e examinar, com profundidade, na condição de fiscalizador dos atos do Poder Executivo, esses fatos que envolvem o Executivo. Não cheira bem, Vereador, sei que o lixo não cheira bem. E a Cidade - perdoe-me a Ver.ª Sofia Cavedon -, já foi limpa, portanto não vamos dizer que a Cidade está suja agora porque o povo não é bem educado. Isso é um desrespeito com a população de Porto Alegre. Obrigado, Ver. Sebastião Melo.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, encerro dizendo que nós vamos aprofundar essa matéria, não com o intuito do denuncismo, mas sim fiscalizando, fazendo aquilo que o povo nos delegou pelo voto popular. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra no Grande Expediente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, utilizo o período de Grande Expediente do dia de hoje para voltar a discussão do Projeto de eleição de diretores, discussão essa que, na semana passada, em função da reunião que tivemos com a Guarda Municipal, ganhou um debate interessante nos meios de comunicação. O Ver. Isaac Ainhorn, que está bastante inquieto, já me perguntou sobre o pipoqueiro. Realmente, quem olha de fora, desconhecendo o processo de construção de democratização da escola, ao pensar rapidamente que o guarda municipal vai votar na escola, o pipoqueiro tem de votar também. Essa foi a reação do Sr. Rogério Mendelski, por exemplo, que destilou preconceito, desconhecimento, deboche, desrespeito com o processo da rede municipal, com esta Vereadora e creio que com todos aqueles que vêm procurando constituir uma escola pública de qualidade.
Por uma concepção de educação e por uma concepção de estado público, estamos modificando a escola. Não acreditamos mais que na escola manda o professor porque ele sabe, porque ele detém o saber pronto, acabado, na cabeça do professor, e tem de ser transmitido para o aluno e ponto. O guarda, que fique lá na porta da escola e cuide da segurança; a cozinheira, das suas panelas e o auxiliar de limpeza, do pó e da sujeira.
Hoje, nós compreendemos que o aluno aprende na relação com o
meio, que nós somos resultado do nosso biológico em relação às nossas
experiências; que nós que queremos que o conhecimento aconteça na escola, nós
temos que ser mediadores da relação aluno e mundo, conhecimento popular e
conhecimento dito científico. Precisamos mediar e, para mediar essa relação, é
preciso que o aluno esteja na sala de aula inteiro; que a sua comunidade, a sua
cultura, a suas crenças venham para dentro da sala de aula, se coloquem em
relação com o conhecimento sistematizado.
Isso modifica radicalmente a escola tradicional que nós tínhamos até então. Uma escola que centrava na relação professor-aluno, relação autoritária e bancária – como diz Paulo Freyre -, de depositar conhecimento de cima para baixo. Essa compreensão fazia com que a nossa relação com a comunidade fosse uma relação autoritária também; o pai não tinha nada a dizer para a escola, apenas ouvir as queixas do professor, o relato sobre o seu comportamento ou sobre o seu desempenho. Nada tinham a dizer os funcionários da escola sobre o grupo de alunos que ali estava, apenas o professor e o aluno na frente a depositar conhecimento.
Pela compreensão de que a educação é feita na interação, nós passamos a perceber que o aluno aprende em todos os espaços da escola, a sua vivência escolar é toda momento de aprendizagem. Se eu tenho uma regra para entrar na escola, se eu tenho uma forma de tratar a criança quando ela chega no portão, quando ela se dirige à cozinha, quando ela utiliza os banheiros, essa regra vai ser a mesma que utilizo dentro da sala de aula para organizar os momentos de aprendizagem, porque essa criança precisa estar inserida num projeto, num contexto pedagógico, onde todos os atores se complementam, se reforçam e fazem acontecer na escola um espaço rico de aprendizagem.
Portanto, a regra de convivência da escola, o projeto político-pedagógico, a forma de tratar o conhecimento, a forma de organizar horário diz respeito a todos que fazem a escola. O saber do guarda, o saber do auxiliar de cozinha e da cozinheira são saberes importantes para a direção organizar a escola junto com os professores, com os alunos e consultando aos pais. Assim, nós aproximamos o saber de quem trabalha na escola, do técnico da escola, dos funcionários que têm tarefas indiretamente voltadas aos alunos. Combinamos esses saberes com as necessidades que os alunos trazem e com a necessidade e a cultura da comunidade. Essa combinação, o resultado desse diálogo é o que dá melhor escola para esses nossos alunos. Esse é o novo conhecimento que a rede municipal está construindo e isso está refletido no seu processo de gestão da escola pública.
Hoje a escola pública municipal tem eleição direta para diretor de escola. Nós vivíamos a situação de colegiado, na qual um grupo de professores mais uma representação de aluno, pai e funcionário elegiam o Diretor. Nessa forma de colegiado, nós já tínhamos uma pequena democratização, porque já não era o Secretário de Educação que indicava o Diretor, mas ainda tínhamos a hegemonia dos professores, ou seja, na visão de que o professor é que respondia inteiramente pela educação.
Em 1993, nós avançamos para eleição direta de diretores, equiparando a vontade e a opinião de pais e alunos à vontade, e a opinião de professores e funcionários. Então, todos votam, mas o peso do voto de quem é servidor público é o mesmo peso de quem é usuário da escola. Na categoria do servidor público, nós temos uma figura que ainda está fora que é o guarda municipal. O guarda é lotado na escola, é um funcionário permanente da escola, tem o seu trabalho coordenado pela Direção da escola e que tem de estar articulado com as regras que essa escola estabeleceu de funcionamento.
Com a questão da segurança cada vez mais grave, o saber que o guarda municipal deve ter é muito importante para a organização dessa escola. O guarda contribui na definição de onde serão colocadas as luminárias da escola, para definir onde terá mais ou menos iluminação, opinar onde será colocada a guarita, onde tem de fechar e onde poderá permanecer aberto, qual o melhor jeito de fazer o muro, ou a grade, ou a tela. O saber que o guarda tem é fundamental para a escola ter segurança, tanto no saber da segurança quanto no seu conhecimento da comunidade.
Por isso, nós estamos pensando que o guarda também, no momento de eleger o Diretor, deve votar. Nós temos experiência em quatro escolas municipais em que o guarda, para minha surpresa, compõe o Conselho Escolar da escola, que é um outro elemento muito importante da democratização dessa nova escola. São quatro escolas em que o guarda municipal representa os funcionários da escola no Conselho Escolar, e nessas escolas esse saber passa pela construção de toda regra da escola e, com certeza, é uma escola que se relaciona melhor com a comunidade e que é mais segura.
Para falar disso é importante que antes nós nos apropriemos, pois não dá para aceitar uma opinião desqualificada e distante da realidade escolar. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, em primeiro lugar agradeço ao Ver. Oliboni pela cedência do tempo. O tema que me leva a ocupar esta tribuna, neste momento, é com relação a um grave fato que vem acontecendo. Em fevereiro de 2000, esta Casa foi representada por esta Vereadora em São Francisco, na Califórnia, onde nós discutimos as questões sobre as liberdades democráticas, em especial sobre a Convenção nº 138, que diz respeito ao trabalho infantil, e a Convenção nº 103, que é a Convenção da OIT, que diz respeito à proteção da maternidade. Infelizmente, já em 1999, em Genebra, numa das convenções da Organização Internacional do Trabalho, inclusive com voto do Governo brasileiro, aconteceu a flexibilização do trabalho infantil, e ficou na ordem do dia que apenas as piores formas é que se constituiriam como crime, como o estupro e o trabalho escravo, quando isso já estava em lei no nosso País e nos países democráticos do mundo inteiro.
Agora, há poucos dias, nós tivemos a flexibilização da lei do estupro no Brasil, o que é uma vergonha. Quando estivemos em São Francisco, fomos alertados de que na próxima convenção, em junho de 2000, a convenção 103, que foi uma das primeiras a ser assinada, ela estaria em processo de flexibilização. O que significa? Está garantido na Constituição Federal, que a mulher trabalhadora tem o direito ao auxílio maternidade. Um direito sagrado. Que a mãe grávida tem, durante o período de gravidez, e até 5 meses após o parto, garantia da não-demissão, a não ser por justa causa e, após, poder ficar com o seu filho, durante o período de amamentação, para que possa ter estabilidade; também é uma forma de fazer com que essa criança tenha, através da amamentação, uma vida mais saudável e ter o seu crescimento natural garantido em lei. Isso ficou estabelecido.
Estávamos certos quando fazíamos, Sr. Presidente, esse grito de alerta. Com o voto do Governo brasileiro, aconteceu a flexibilização, Ver. João Dib. No dia 13 de dezembro de 2000, foi protocolado, na Comissão dos Assuntos Sociais, no Senado, um projeto que coloca em prática. Depois do Congresso, vai para a Câmara Federal para ser aprovado esse crime, que eu considero hediondo, que é desumano, um retrocesso. Ou pior, novamente, a queima das bruxas. Porque, infelizmente, não apenas no nosso País, mas no mundo inteiro, a primeira pessoa, no mercado de trabalho, a ser atingida sempre foi a mulher trabalhadora. Em 2000, quando aconteceu, em Genebra, a Conferência, foi novamente colocado em pauta e, novamente com o voto do Governo brasileiro houve uma orientação do FMI, da Organização Mundial do Comércio, do Banco Mundial, que houvesse essa flexibilização. Pasmem, senhoras e senhores, que justamente essa orientação vinha no sentido econômico, de que o patrão estaria sendo onerado e que deveria haver essa flexibilização, porque esse custo social arcava por demais para os patrões. Como se a mulher, que é a grande empobrecida, assim como os demais neste País, fossem a causa do desmonte que o nosso País está sofrendo há anos, e nunca esteve em um processo tão pesado e grande como agora. Como se as pessoas empobrecidas deste País, e isso ouvimos todos os dias nos meios de comunicação, numa inversão, como se os problemas sociais do nosso País fossem gerados pelos empobrecidos, e não ao contrário, pelo desmonte da economia que observamos. Sabemos que o art. 7º da Constituição está sendo todo colocado abaixo, e é justamente aqui que temos assegurados alguns dos princípios das lutas trabalhistas, que vêm desde a época de Getúlio Vargas, com o sangue e suor da classe trabalhadora. Pasmem, senhoras e senhores, que isso está acontecendo. Vou dar o nome do Senador que tem esse Projeto tramitando: é o Senador Luiz Pontes, Senador do PSDB, do Ceará, ligado ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse é o bode expiatório porque, na verdade, sabemos que ele apenas coloca a cara, mas que, atrás, existe uma orientação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, submetido ao Fundo Monetário Internacional, porque esse é mais um dos acordos que eles fazem. É justamente isso que acontece no nosso País. E isso você não vê, você não ouve nos meios de comunicação. Você não vê a Rede Globo denunciando, ao contrário, na medida em que ela oculta, é porque ela também favorece esse tipo de intervenção. Depois, vêm falando em prêmios por questões das relações sociais. Ainda bem que temos um espaço como este para podermos denunciar.
No dia 11 e 12, estaremos em São Paulo organizando a Conferência Internacional, que será em Berlim, na Alemanha, em fevereiro, onde os sindicatos, os partidos democráticos e as forças democráticas reunir-se-ão para fazer essa denúncia e uma grande mobilização em nível internacional. Nós vemos, cada vez mais, infelizmente, a miséria humana, porque isso é um crime contra a humanidade. E, justamente, a proteção à maternidade, que deveria ser cada vez mais protegida, sentimos, com o voto do Governo brasileiro, ir por terra a questão da Convenção 103, que é sagrada, porque todos os trabalhadores precisam de proteção, mas, em especial as mulheres, na sua maternidade, precisam estar protegidas, estar tranqüilas, pois elas têm no seu ventre o futuro da humanidade, e vemos aí, sim, um aborto precoce, inclusive com a parceria do Governo brasileiro. É necessário que todos nós sejamos denunciadores desse crime hediondo que estão fazendo contra todas as mulheres trabalhadoras, esse retrocesso contra a humanidade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra no Grande Expediente por cessão de tempo do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver.ª Maristela Maffei, ouvindo-a eu fiquei contente, sem preocupações de FMI, sem preocupações de bancos internacionais.
O Estatuto dos Servidores Municipais, feito na minha administração como Prefeito, contemplava as gestantes com 120 dias de licença, e mais do que às gestantes havia também licença paternidade, porque o pai também precisa se preparar para receber o seu filho; até para a mãe adotante está prevista a licença.
Uma das coisas boas é a memória, Ver. Sebastião Melo, o problema levantado por V. Ex.ª sobre a balança é uma daquelas coisas difíceis de entender. O Prefeito Tarso Fernando Genro, ao assumir a Prefeitura, pela primeira vez, determinou que se fizesse uma auditoria. A auditoria constatou que a balança, que quebrou inexplicavelmente, e ficou quase um ano parada, passou a contemplar a empresa de 14 toneladas para 17 toneladas. Tão pronto a balança foi recuperada voltou a 14 toneladas. E dizia a Auditoria do Prefeito Tarso Fernando Genro que o prejuízo era de cerca de 1 milhão de dólares e sugeria que o Departamento de Limpeza Urbana, que já não era mais dirigido pelo Dr. Campani, e agora é dirigido outra vez por ele, buscasse, junto à empresa, a devolução daquele dinheiro que teria sido pago a mais.
Eu dizia que memória é uma coisa boa. O Ver. Frederico Barbosa, nesta Casa, foi o primeiro a falar em ciclovias; depois, veio o Ver. Jocelin Azambuja e passou a insistir sobre as ciclovias. Memória, às vezes, deve fazer lembrar que a ética também é importante. Se o Executivo, hoje, está fazendo ciclovias ligando os parques, eu penso que é justo lembrar que a sugestão saiu da Casa do Povo de Porto Alegre, na pessoa do Ver. Jocelin Azambuja. Mas o Executivo não pode dividir as glórias com aqueles que realmente as têm. No caso, a idéia foi do Ver. Jocelin Azambuja que deveria ser lembrado, mas não o foi.
Eu preparei uma série de documentos para serem lidos aqui e, na pressa de vir à tribuna, deixei-os, mas a memória me socorre. A Prefeitura só está falando agora em imposto predial e territorial urbano progressivo; ela só quer tomar o dinheiro dos munícipes. Hoje, quem tem uma casa de maior valor, paga mais do que quem tem uma de menor valor. Se eu tenho uma casa de 10 mil reais, eu pago 85 reais; se eu tenho uma de 100 mil reais, eu pago 850 reais; se eu tiver uma de 1 milhão, como alguns têm, eu vou pagar 8.500 reais. Então, quem tem mais, paga mais. Não venham com essa história de fazer justiça fiscal. O que eu preciso e que nunca me foi respondido é saber onde está o dinheiro do IPTU. Eu disse que eu tinha o papel, está aqui, mas eu não vou olhar para ele. O Prefeito assinou com o Secretário da Fazenda e, em janeiro, foram emitidas guias no valor de 145 milhões de reais de IPTU. O Orçamento da Prefeitura propõe a arrecadação de 80 milhões. O desenvolvimento da execução orçamentária leva-me a acreditar que eles vão arrecadar 90 milhões. Mas três emissões já foram feitas, os 145 milhões, até junho já estavam em 155 milhões, quase 160 milhões, e agora no dia 1° de agosto houve uma terceira emissão. Então, nós vamos passar de 160 milhões. Ficam faltando 70. E a Prefeitura diz que a inadimplência é baixa. Então, eu tenho todas as dúvidas de que a Prefeitura não esteja apenas querendo cobrar mais, mais e mais. E também não é verdade que a planta de valores não foi aumentada. Foi sim. Foi em 99. Só que a Câmara Municipal não permitiu que a Prefeitura usasse de toda a sua sanha arrecadatória para tomar o dinheiro dos porto-alegrenses; foi colocado um limite e o Prefeito não podia cobrar mais do que a inflação, mas se eles se distraírem eles vão aumentar outra vez a planta de valores, e no passado já fizeram sem lei, absurdamente fizeram sem lei, depois, nada. Na undécima hora, que foi a décima terceira hora, até não era a undécima, eles conseguiram uma trama terrível, nunca foi aprovada a Redação Final, portanto, não houve lei, mas eles conseguiram sair fora daquela barbaridade que tinham feito, quando aumentaram quatro, cinco, seis, oito vezes a inflação. Agora eles já estão querendo aumentar mais do que a inflação, porque o índice de correção é o IGPM, que não é o índice inflacionário oficial, é bem mais elevado, eles já querem o IGPM; querem fazer a alteração na planta de valores e querem fazer a tarifa progressiva como se para auxiliar alguns, mas arrancar de muito mais gente. E uma coisa é importante que se diga, a maior parte dos pagadores de IPTU nesta Cidade são inquilinos, porque os grandes proprietários pagam IPTU da sua casa, da sua propriedade. Os outros, são alugados; os outros, o inquilino paga, e é isso que a Prefeitura está querendo fazer. Mas eu preciso, apesar da resposta muito educada do Secretário da Fazenda, assinado também pelo Sr. Prefeito que solicita gentilmente ao Vereador que compreenda as dificuldades e aceite os dados encaminhados, ou reitere o seu interesse. Eu aceito os dados encaminhados, são mais de 160 milhões de reais de IPTU este ano. Eu aceito. Só quero saber onde está. No entanto salientamos que a elaboração de tais programas representa ônus e demanda maior prazo, uma vez que devemos mobilizar recursos atualmente comprometidos com outras rotinas da Secretaria Municipal da Fazenda. Mas há três anos eu pergunto: onde está o dinheiro do IPTU? E os Secretários se sucedem e não me respondem; sorriem, como a Bancada do PT também faz, e eu pergunto de novo: onde está o dinheiro do IPTU? E eles não me dizem onde está o dinheiro do IPTU, mas estão querendo cobrar mais; mais, mais e mais. Não é esse o caminho! Administrar bem é usar devidamente os recursos e não apenas fazer com que haja superávit, como tem acontecido ano a ano. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho. Ausente.
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COMUNICAÇÕES
O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós já conhecemos, Ver. Sebastião Melo, as práticas e os métodos adotados pelo PT. Um deles é o processo de vai-e-vem, traz-e-busca para alguns fatos, o que cria uma pseudoprojeção internacional. Lançam a idéia lá no Exterior e repercute lá, daí eles publicam a repercussão aqui, quando interessa - é óbvio. Eu falo disso, porque eu fui surpreendido com a informação, num debate que eu tive com o Secretário da Fazenda sobre a instituição do IPTU, quando ele noticiou: “Nós vamos, em relação ao IPTU, fazer uma parceria com a Universidade Federal para estudar a reavaliação de um projeto do interesse da Cidade de Porto Alegre na questão do IPTU. Mas o PT e a Administração Municipal, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já estão com posição formada. Não vão com o espírito científico da busca do bem comum. Não, vão com posição formada. E querem, isso sim, usar a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Esta Universidade, Ver. João Antonio Dib, da qual nós nos orgulhamos de sermos oriundos dela. E nós não vamos permitir, queremos esclarecer que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul não se pode comprometer com uma posição que já foi tomada. Eles não querem debater a questão tributária na Cidade de Porto Alegre. Eles querem, isto sim, reavaliar a planta de valores. E é óbvio, quem não sabe que a planta de valores de Porto Alegre dos terrenos, no lançamento dos quatrocentos e trinta e cinco mil imóveis de Porto Alegre encontra-se defasada. Quem não sabe ? Precisa os técnicos da Universidade virem dizer isso? Não precisa, todos nós sabemos. Agora, se nós reavaliarmos nos preços de mercado, nos preços cobrados diariamente nas transações imobiliárias na Cidade de Porto Alegre pelo ITBI, Sr. Presidente, é óbvio que estão cobrando mais do que a realidade, mais do que o preço de mercado, porque valor venal é preço do mercado. Mas se nós formos reavaliar a planta de valores dos imóveis da Cidade Porto Alegre, os contribuintes não terão condições de pagar o IPTU. Não terão condições! E, de outro lado, eles não querem discutir a questão do IPTU. Eles querem estabelecer em Porto Alegre o confisco do IPTU através da bitributação, Ver. João Antonio Dib. Como bitributação? Hoje, com as alíquotas fixas, um imóvel na Independência ou na Bela Vista, por si só – pela sua valorização –,ele tem um maior valor do que na periferia da Cidade. Então aplicando-se esta mesma alíquota é óbvio que o imposto vai ser diferenciado, porque quem mora num imóvel de maior valor, paga mais IPTU e quem paga o IPTU são os pequenos, é a classe média, 25% dos imóveis na Cidade de Porto Alegre são locados e quem detém esses 25% de imóveis na Cidade de Porto Alegre, Ver. João Dib? Existem pessoas que possuem trezentos, quatrocentos, quinhentos imóveis em Porto Alegre e pagam sobre o imóvel que elas moram, porque pelo restante dos imóveis, quem paga é o inquilino por força de lei federal confirmada pelo Tribunal de Justiça. Esta Casa tentou mudar isso, mas esbarrou na legalidade jurídica. Então, agora, usar a Universidade Federal do Rio Grande do Sul! A Universidade não pode se submeter a essa situação. Eu estou encaminhando uma carta ao Diretor da Faculdade de Direito fazendo um apelo para que se manifeste sobre isso.
O Sr. Nereu D’Avila: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, esse aparte é só para elogiar o pronunciamento de V. Ex.ª e dizer que, realmente, aqui, no Rio Grande é tão incrustada a idéia de quem paga é o inquilino, o IPTU, e outras questões, que todas as imobiliárias têm em seus contratos, previamente já inserido como se fosse um direito absoluto e quando questionamos isso, como questionei uma advogada de uma imobiliária, ela sequer sabia desse conteúdo de lei federal; quem paga IPTU é o proprietário.
O SR. ISAAC AINHORN: Eu encerro, Sr.ª Presidenta, agradecendo a boa vontade de ter me permitido conceder aparte ao Ver. Nereu D’Avila, dizendo que a Universidade Federal não pode se submeter a isso que pretende a Administração Municipal para encher a boca, para dizer: “Não estamos usando a universidade para dar respaldo cultural.” Aliás, sabe-se que regimes de extrema direita de outrora buscavam muitas vezes o apoio das universidades para respaldar as suas intenções, mas a Universidade Federal não vai se submeter a isso.
Encerro, portanto, agradecendo a tolerância da Presidenta, e advertindo. Eu, particularmente, como oriundo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul vou pedir que a Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul, da Universidade Federal, estabeleça-me um parecer sobre a legalidade ou não, porque estão discutindo a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 29 que permite a bitributação através da cobrança do IPTU progressivo e o que eles querem, mesmo, o que o PT pretende, Ver. João Dib, é mais tributos.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em
Comunicações pelo tempo que lhe cede o Ver. Paulo Brum.
O SR. ERVINO BESSON: Sr.ª Presidenta e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem nas galerias e também as pessoas que nos assistem pela TVCâmara, queria saudar a todos.
No último dia 26, este Vereador, mais o Ver. Adeli Sell e o Ver. Carlos Alberto Garcia, juntamente com o pessoal da TVCâmara fizemos uma visita a alguns produtores da Zona Sul de Porto Alegre. Primeiro, visitamos a propriedade do Antônio Bettil, um dos maiores produtores de hortaliças da Grande Porto Alegre, talvez do Estado do Rio Grande do Sul.
Tivemos a oportunidade, naquele momento, de ver as pessoas da TVCâmara se surpreendendo, praticamente aqui, não muito longe do Centro de Porto Alegre, na Zona Sul, tamanha produção de hortaliças na propriedade do Antônio Bettil.
Trocando idéias, naquele momento, fizemos uma pergunta: até quando o Antônio Bettil, com seus familiares, conseguirá levar adiante a sua produção? Porque ele está sendo espremido com os loteamentos e, também, em frente a sua propriedade foi feito um assentamento das pessoas que residiam onde foi construído o BIG. Nada contra aquelas pessoas, são seres humanos iguais a nós e têm o direito a uma moradia digna.
Próximo ao Antônio Bettil, existia um grande produtor de pêssego e, infelizmente, ele desistiu, não havia mais condições, porque mais da metade da sua produção de frutas era roubada.
Após, visitamos mais um produtor da área de pomares e floricultura, que é também um excelente produtor dessa área. Depois fomos no Lami visitar a propriedade do Erci Moozer, onde ele cria gado e búfalos.
Mais uma vez, Ver. Beto Moesch, vimos a surpresa do pessoal, nossos colegas da TVCâmara, em ver no Município de Porto Alegre produtor da importância do Erci Moozer, inclusive com confinamento de gado. Naquela região nós temos também piscicultores e um crescimento na criação de suínos.
Portanto, vai depender, sim, desta Casa, do Governo Estadual e do Governo Municipal para que esses produtores permaneçam nas suas áreas produzindo. É preciso o apoio desta Casa e a boa vontade dos nossos governantes para que essas pessoas permaneçam nos seus locais de trabalho produzindo, pois, senão, vamos enfrentar uma vez mais o desemprego, como já está ocorrendo na nossa Cidade de Porto Alegre.
Para encerrar, restam-me ainda 30 segundos e eu não poderia deixar de, desta tribuna, parabenizar, de uma forma muito especial, a Simone, da TVCâmara, que hoje está de aniversário. Receba o abraço muito carinhoso, em nome deste Vereador, e acredito que dos demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, pelo trabalho, da forma pela qual essas pessoas trabalham aqui conosco e a bela imagem que é transmitida a todos pela TVCâmara, fruto da competência desses profissionais. O Ver. Elói Guimarães também cumprimenta a Simone, como todo o Plenário. Um abraço carinhoso, com muita paz, muita saúde à nossa querida repórter Simone. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações, substituindo o Ver. Pedro Américo Leal.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr.ª Presidenta, Srs. Vereadores, gostaria que se examinasse com alguma profundidade o que nos traz a revista Veja em relação aos processos de segurança, em relação ao que está ocorrendo na Segurança Pública. Se por um lado, segurança é confiança em si mesmo e nos outros, também é a participação direta do Estado como regulador e promotor desta faceta importante do bem-estar social que hoje, indiscutivelmente, começa a escassear no mundo inteiro.
Como diz Milan Kundera em sua entrevista ao Caderno Mais da Folha de São Paulo: “Há um processo de superpopulação nas megalópoles que compromete a segurança pública”. Não tenha dúvida, há um processo de falta de espaço para o ser humano sob todos os pontos de vista, inclusive de lazer, que compromete a segurança pública. Mas há também, por parte do Estado, a falência dos aparelhos, a falência do ente Estado como, por si próprio, insuficiente na promoção da saúde, da educação, do saneamento básico e da segurança.
O nosso dia-a-dia de homens públicos, de Vereadores, é um monótono registro a cada bairro da periferia da Cidade, de todas as cidades da América Latina que se vai, o registro de casos de extrema pobreza, doença, ignorância, mas especialmente, de uma exclusão social que vai se tornando insuportável na grande maioria das cidades sob qualquer regime, mas principalmente por essa falência do Estado. E aí, a revista Veja aponta a Cidade de Porto Alegre, assim dita, uma cidade que até poucos dias atrás era decantada como modelo, como a de melhor qualidade de vida e como a cidade em que todos os seus habitantes eram felizes. Pois agora, também na área da segurança. Não basta só este registro negativo da habitação em Porto Alegre, que é uma vergonha, agora existe mais esse outro registro negativo.
Durante o Fórum Social foram relaxadas as prisões de pessoas que estavam portando ou traficando tóxicos, apenas porque estavam no Parque da Harmonia freqüentando o Fórum Social; e era recomendada a Segurança Pública que passasse a mão por cima desses casos.
Hoje nós sabemos que também faz parte do processo democrático a segurança, que também, hoje, os desmandos da segurança no Rio Grande do Sul estão repercutindo não só na sua Cidade, na sua Capital, mas em todo o Estado. Os traficantes, hoje, preferem as cidades pequenas com acesso a essa rede de distribuição e, por isso, enquanto não prestigiarem a Polícia Civil, a Polícia Militar, enquanto não tivermos essas pessoas voltadas integralmente para a segurança do indivíduo e não a segurança do Estado, nós veremos que todas as providências tomadas ficam perdidas e a população, cada vez mais, a se perguntar se esse era um projeto de governo, se era uma promessa eleitoral, se era tão fácil promover a segurança, onde estão os registros anteriores? Vemos que sobre todos os itens e aspectos houve uma acentuada piora no Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, quero hoje tratar de mais um acordo assinado com o FMI, no último dia 3 de agosto, através do atual Presidente - um verdadeiro ”oficce-boy” do capital financeiro internacional, o Sr. Fernando Cardoso. Esse empréstimo totalizará 15 bilhões de dólares, sendo que 83% desse valor será pago pelo juro mais alto do FMI, que é o dinheiro que eles podem sacar a qualquer momento para tentar evitar a quebradeira do País. É preciso dizer que esse empréstimo será desde setembro deste ano até dezembro do próximo ano, exatamente no período eleitoral, para o qual o Sr. Fernando Henrique tratou de conseguir o financiamento internacional para tentar “salvar a pele”. O povo brasileiro não vai permitir o prosseguimento da sua política “vende pátria”. Devo relembrar que em fins de 1998 - apenas dois meses antes da maxidesvalorização, - o País, de joelhos, foi pedir 41,5 bilhões de dólares e tudo já foi pelo ralo; agora, querem mais 15 bilhões. Quem é que vai pagar isso? Se esse empréstimo termina em 31 de dezembro? Será o próximo governo que o povo brasileiro vai colocar lá para livrar o País desses corruptos que venderam o País e, depois de venderem o País, estão com esta dívida absurda! Especula, a imprensa vendida, que esse empréstimo é porque a Argentina está quebrando. É uma meia verdade. A parte verdadeira é que a Argentina está quebrando. E é bom dizer que esses neoliberais – Ver. Ervino Besson, eu sei que V. Ex.ª não defende esse neoliberalismo – diziam que a Argentina era um exemplo para o Brasil. A Argentina está quebrando e ameaça levar o Brasil neoliberal de roldão! Por isso o FMI empresta esse dinheiro! Não é para salvar o Brasil nem a Argentina, Ver. Luiz Braz; a Argentina já foi entregue para os abutres, sequer adiantaram o empréstimo que ela implorou, porque não acreditam mais nela, e tampouco é para salvar o Brasil. Na verdade, Ver. Humberto Goulart, é para salvar os seus banqueiros, que enterraram o dinheiro aqui e na Argentina, e agora não têm como levar de volta. O dinheiro emprestado nem entra no Brasil, é uma mera contabilidade. Vai do FMI para os banqueiros internacionais, Ver. Haroldo de Souza – e V. Ex.ª sabe disso também. Pois bem, por que é uma meia verdade? Porque os problemas do câmbio e das finanças do Brasil independem da Argentina. Estão baseados no descalabro a que esse Governo Fernando Henrique Cardoso e os partidos que o sustentam levaram o Brasil. E, vejam bem, esse endividamento crescente se dá depois que eles venderam o Brasil todo. E diziam que era para diminuir a dívida! Em 1994 - quando assumiu esse senhor que está entregando o País -, a dívida externa era de 148 bilhões de dólares. Hoje, ela é de 260 bilhões de dólares! Aumentou 110 bilhões de dólares! E isso apesar de venderem a CSN, a Vale do Rio Doce, 31% da PETROBRAS, apesar de venderem a TELEBRAS, apesar de venderem as siderúrgicas, apesar de quebrarem as nossas hidrelétricas, e a nossa energia elétrica. E, pasmem! O último acordo, de 1998, com o FMI, sabem o que é que dizia em uma das cláusulas? Que o Brasil não poderia investir dinheiro em geração de energia elétrica. São acordos, como o de 1998, que não só endividaram o Brasil, como levaram ao “apagão” neoliberal que hoje estamos sofrendo. Este último empréstimo, só na sexta-feira terá divulgadas as cláusulas que o Brasil terá de cumprir para receber o dinheiro.
Solicito o tempo de Liderança do PC do B, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: O Diretor do DMAE teve de ir às pressas para Brasília, porque, neste empréstimo de 15 bilhões - atentem, Sr. Vereadores - está embutido o regime de urgência para o projeto de lei que entrega as águas. Esta Casa que, por unanimidade, votou contra esse projeto de entrega das águas, tem de se posicionar sobre esse empréstimo do FMI, que está levando à entrega das águas e muita coisa mais que ainda não sabemos.
Dou outro dado: a nossa dívida interna, quando este senhor se adonou do poder, era de 61,8 bilhões de reais, em 1994. Passados sete anos de desgoverno neoliberal, a quanto foi esta dívida, Ver. Cláudio Sebenelo? O jornal está dizendo: “até o fim do ano atingirá 607 bilhões de reais”, aumentando 10 vezes. Ou seja: venderam tudo para pagar as dívidas. A externa aumentou em 120 bilhões; e a interna aumentou em 540 bilhões de reais. Só neste ano, a dívida aumentará 115 bilhões de reais. Somente nos últimos 12 meses, pagaram-se 101 bilhões de reais só de juros para os agiotas nacionais. Não está contabilizado aqui o que pagamos para os agiotas internacionais. E aqui vejo senhoras de provecta idade, possivelmente pensionistas; como haverá dinheiro para os aposentados e pensionistas, para habitação, para a saúde e o saneamento básico, quando essa gente, além de entregar o País, endivida a Nação? Não serão eles que irão pagar, mas o povo brasileiro com os seus governos populares, que irão tirar de lá essa canalha.
Este projeto neoliberal, por incrível que pareça, Ver. Humberto Goulart, está “fazendo água” em todo mundo, só os que não querem ver fecham os olhos. Onde está o México, que era apresentado como exemplo, Ver. João Carlos Nedel? Quebrou, teve que entregar o petróleo para os Estados Unidos e hoje é uma nova colônia americana. Onde está a Argentina? Quebrou, está terminando de quebrar. Onde está o Chile? Está virado num exportador de cobre, madeira, peixe e frutas. O Peru? O Equador? A Venezuela? E vejam bem, todos os ex-presidentes desses países, que eram exemplos para nós - e alguns “botocudos” acreditaram -, estão hoje presos ou foragidos. É Salinas de Gortaris, no México, foragido; é Menen, na Argentina, preso; é Pinochet, no Chile, preso; é Fujimori, no Japão, foragido; é Stroessner, foragido no Brasil; é Collor que foi levado ao impeachment; é Fernando Henrique Cardoso, que só se livrou até agora do impeachment porque comprou os votos do Congresso para impedir a CPI da corrupção.
Portanto, é fundamental que o povo brasileiro, o povo gaúcho, o povo porto-alegrense abram os olhos e vejam que esse badalado empréstimo do FMI é que nem a corda do pescoço do enforcado. Vai aumentar a nossa dívida externa, vão aumentar os juros que teremos que pagar. E o dinheiro não sai do nada; está saindo das pensionistas, dos aposentados, da saúde, da educação, da moradia.
Então, conclamo meus Pares aqui: unamos as forças, independentemente de partidos, Ver. Nedel. Esse processo de liquidação da Nação brasileira não pode prosseguir impunemente. Tenho certeza de que esta Casa e o povo gaúcho, mais dia menos dia, colocarão para correr os “silvérios dos reis” dos dias de hoje. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, vai ocorrer nos dias 8 e 9 de agosto, no Clube Farrapos, o Encontro Nacional das Polícias. O tema do Encontro será: “A Crise na Segurança Pública”. Essa crise vai ser estudada aprofundadamente, com a participação inclusive de políticos do Rio Grande do Sul – o Dep. Federal Marcos Rolim, o Dep. Federal Mendes Ribeiro, o Dep. Federal Alberto Fraga, que é uma autoridade no assunto -, de autoridades policiais e de cientistas que fazem pesquisas na área da segurança.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Está registrada a questão de ordem do Ver. Cláudio Sebenelo, que é muito importante. Fica, aqui, o convite à Casa para que se faça presente nesse encontro, que será, creio, de grande importância para a Cidade de Porto Alegre, e, por que não dizer, para o Estado do Rio Grande do Sul.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações por cessão de tempo do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não posso enveredar pelo mesmo caminho de alguns companheiros aqui desta Casa e passar a discutir o Peru, a Bolívia, a Argentina, a situação do MERCOSUL e de outros países, e até mesmo os alienígenas, que, quando vêm aqui, interessam a alguns Vereadores.
Eu tenho de discutir aquilo que acontece aqui, próximo de todos nós, e que diz respeito àquelas relações nas quais nós podemos até intervir. Eu não posso intervir em determinadas relações lá com a Bolívia. Eu sou um Vereador. Eu, para intervir em determinadas relações, tenho de ser Deputado Federal, Senador, tenho de ter mais votos do que tenho, não é? Com os votos que tenho, tenho de ser Vereador. Então, vou falar como Vereador. O Ver. Cláudio Sebenelo disse que estava preocupado com a matéria da revista Veja, porque a revista Veja publica, para toda a Nação, um problema que deve preocupar todos nós. Este Governo do Rio Grande do Sul, por intermédio da sua Secretaria de Segurança Pública, está permitindo que os nossos jovens se droguem. Este Governo do Rio Grande do Sul, por intermédio da sua Secretaria, está permitindo que em reuniões oficiais, que são chanceladas pelo Partido dos Trabalhadores e pelos os outros Partidos que acompanham o Partido dos Trabalhadores, está permitindo que os nossos jovens possam, tranqüilamente, receber as drogas, se drogarem e todos eles são protegidos, nenhuma norma é dada. A Secretaria de Segurança proíbe qualquer ação de seus agentes, e eu vejo os Vereadores virem aqui preocupados com outras relações que não essas que prejudicam a nossa juventude. Essa sim, não podemos, por meio dos interesses políticos dos nossos Partidos, encobrir essa vergonha que cobre, na verdade, todo o Rio Grande do Sul, que é a proteção dos organismos oficiais à distribuição das drogas.
Ora, o que aconteceu, divulgado pela revista Veja, é extremamente grave, é grave demais. Aí, eu vejo um Vereador vir à tribuna falar de coisas, parecendo que o Rio Grande do Sul não existe para ele.
Vou falar do Governo do Rio Grande do Sul. Nós temos sociedade do Rio Grande do Sul, nós temos sociedade gaúcha, nós temos, povo do Rio Grande do Sul, povo de Porto Alegre, nós temos que nos cuidar desses bandidos que estão condenando a nossa juventude, estão fazendo com que os jovens, filhos das famílias de classe média, de classe pobre, da classe rica, que vão para esses encontros patrocinados pelo PT e lá eles podem se drogar à vontade, porque lá o Governo do PT permite, encobre, ajuda. Nós estamos vivendo num Estado onde, infelizmente, os traficantes não são mais punidos. Essa é o política que eles querem ver vitoriosa; é assim que eles querem que aconteça em todo o Brasil.
Vejo que as viúvas estão aqui, preocupadas com o seu futuro, com aquilo que vai acontecer na previdência, e vejo que há uma montoeira de mentiras que estão sendo colocadas e elas não sabem nem que rumo tomar! Elas estão preocupadas com o que vai acontecer, e não vejo ninguém vir aqui e dizer realmente algo sobre o futuro dessas viúvas e sobre aquilo que as preocupa. Não! Alguns Vereadores se interessam muito em fazer política para demonstrar que uns são os demônios, aqueles que estão lá no Governo Federal, aqueles que vem da lua, e eles, aqui, são os grandes salvadores da Pátria! Mas que salvadores são esses que entregam a nossa juventude para que eles possam-se drogar à vontade e protegem os traficantes que drogam essa juventude?
É esse o Governo que quero banir do Rio Grande do Sul; quero que essa gente seja punida pelo crime que está fazendo, condenando a nossa juventude a péssimos dias, talvez os piores dias que a nossa juventude já pôde viver aqui no nosso Estado, aqui na nossa terra. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em
Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa saudação ao público que nos assiste, especialmente ao Dr. André Passos, Secretário do GAPLAN, que já está aqui tentando que seja aceita, legitimamente, a sua tese de receber um cheque em branco da LDO, mas nós ainda teremos uma boa discussão sobre essa matéria. Evoluímos muito na nossa conversa e, em vez de pedir 5%, nós vamos manter os 10% que V. S.ª pediu à nossa Emenda.
Mas eu quero continuar discutindo a questão envolvendo o Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Nós todos somos Vereadores da Cidade, mas eu tenho uma relação com a Zona Sul muito aprofundada, ao longo de toda caminhada política. O Plano Diretor de 2000, que entrou em vigor, fez muitas modificações, e na Zona Sul vem-se expandindo muito a questão imobiliária. Aliás, eu fiquei muito alegre, Ver. Humberto Goulart, em ver que a Prefeitura, desde a semana passada, está fazendo uma blitz nos loteamentos clandestinos e espero que também atinja os grandes, porque os grandes, às vezes, nem sempre são atingidos, isso fica só restrito aos pequenos. E aqueles loteadores irregulares, potenciais na Cidade, ficam sem punição. Mas eu trago à baila essa questão para dizer o seguinte: a Zona Sul de Porto Alegre tem grandes desafios. Veja agora, Ver. Luiz Braz, o governo que fala em participação popular, e que alardeia a população popular, não discutiu em nenhum momento com a comunidade de Belém Novo, que é um bairro todo especial, a transferência do Instituto Central de menor da FEBEM, para a Nehita Martins Ramos. Na semana passada, acompanhei uma audiência do Presidente da Assembléia Legislativa e com a comunidade, onde a Assembléia vai fazer uma audiência pública para tentar levar o assunto à Presidenta da FEBEM para que seja debatido aquilo que ela deveria ter discutido com a comunidade. A comunidade não é contra ou a favor, ela quer discutir, Ver.ª Sofia Cavedon, com o Governo do Estado, que fala em participação popular em espaços nobres da televisão e do rádio, mas nega a participação popular, foge, que nem o diabo da cruz, para debater a questão da FEBEM com o Bairro Belém Novo. Quero trazer a esta Casa, aos Vereadores, que esta é uma questão de fundo e que queremos debatê-la. E aí vou vir um pouquinho mais para cá, para o Bairro Ponta Grossa. Veja o que está acontecendo, Ver. Humberto Goulart, V. Ex.ª que é da Comissão da Saúde, há um grande projeto do Município, de colocar as lagoas de decantação no Bairro Ponta Grossa. Hoje já há uma. Eles querem desapropriar 375 hectares para levar esgoto àquela localidade.
Essa é uma outra questão que tenho conversado com o Ver. Beto Moesch, que temos que aprofundar; se é para levar para lá, tem de haver as compensações. Não podem simplesmente transformar os Bairros Belém Novo, Ponta Grossa, Serraria, Guarujá, em um depósito, Ver. Marcelo Danéris! Se é que se tem de fazer isso, em nome da Cidade, é necessário haver as compensações que até hoje não se discutiram. E aí, eu venho um pouquinho mais para cá da sede do BANRISUL, e vejam que absurdo: o Governo que vem a esta Casa e que todo dia alardeia que é grande defensor do meio ambiente, esse mesmo Governo que defende o meio ambiente é o governo que instalou o Lixão Inerte II, da Serraria, que está aqui estampado em várias fotos. Eu estive lá duas ou três vezes. Não me deixaram entrar. Depois, marquei uma audiência, e estava lá esperando o Diretor Substituto. Convidei o Ver. Beto Moesch, que nos acompanhou. E, lá pelo meio da conversa com o representante do III Exército, num local que é mata Atlântica, ao lado do morro, eu perguntei ao Dr. Rosalino se eles tinham o estudo do impacto ambiental daquilo, e ele respondeu que, infelizmente, não tinham. Fiz um Pedido de Informações ao Sr. Prefeito, que me respondeu no dia 31 de julho: (Lê.)
“Senhor Presidente, em atenção ao Pedido de Informações do Ver. Sebastião Melo, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, DMLU, esclarece que se encontra em aberto o processo de licenciamento do Aterro de Resíduos da Serraria II na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “
Aquele que pune o particular, aquele que puxa a orelha do particular é aquele que desrespeita a lei! Estou conversando com o Ver. Beto Moesch, e nós estamos terminando a nossa redação neste momento, e vamos fazer aquilo que temos de fazer, ou seja, levar o caso para a Promotoria do Meio Ambiente para que ela tome as medidas cabíveis de coibir a Prefeitura de Porto Alegre de produzir mais um lixão inerte na Cidade sem a devida autorização ambiental. Portanto, ficam aqui socializadas essas informações, e esperamos que o Governo, tão sensível no discurso, traduza uma prática de governo mais coerente com o seu discurso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Apregoamos o Ofício nº 419/01, do Gabinete do Prefeito. (Lê.)
“Senhor Presidente, comunico a V. Ex.ª que deverei ausentar-me do Município a partir das 16h do dia 8 de agosto de 2001, retornando na noite do dia 9 de agosto de 2001. Na oportunidade, na condição de Coordenador-Geral da Frente Nacional de Prefeitos, participarei de uma reunião de trabalho com o Sr. Pedro Parente, Ministro de Estado da Câmara de Gestão da Crise Energética, em Brasília, Distrito Federal. A referida viagem terá ônus de passagens aéreas e uma diária para o Município. Nesse período, o Vice-Presidente, o Sr. João Verle, assumirá a chefia do Executivo Municipal.
(a) Dr. Tarso Genro, Prefeito Municipal.”
Apregoamos o Requerimento nº 191/01, da Ver.ª Maristela Maffei. (Lê.)
“Requeiro autorização para representar esta Casa na Conferência Nacional Contra Desregulamentação, nos dias 11 e 12 de agosto de 2001, em São Paulo.
(a) Ver.ª Maristela Maffei”
Sem ônus para esta Casa.
Mais um Requerimento, o de nº 194/01. Requer autorização para representar esta Casa no Seminário sobre Reassentamento dos Refugiados de 16 a 17 de agosto de 2001, no Rio Janeiro. Ver.ª Clênia Maranhão. Também sem ônus para a Câmara Municipal de Porto Alegre.
O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações por cessão de tempo da Ver.ª Sofia Cavedon.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos assistindo nos debates uma série de ataques proferidos por alguns Vereadores desta tribuna. É interessante ver aqueles que fazem a política com ódio, como ficou demonstrado, aqui, muito claro, pelo Ver. Luiz Braz, principalmente. Política feita com ódio, com rancor, não é aquela política dos políticos generosos que querem construir uma nova sociedade, transformar essa sociedade, mas, sim, é a política daqueles que procuram atacar diretamente, e procuram, como ele disse, banir pessoas. O Partido dos Trabalhadores tem muitas diferenças e tem projeto político profundo e diferenciado de outros partidos aqui desta Casa como em todo o País, mas jamais terá a postura autoritária e violenta de querer banir pessoas do nosso País ou da nossa sociedade. Aqui, vamos discutir política, vamos debater, vamos chamar a população para debater, mas não vamos banir ninguém, não vamos fazer política com ódio. Essa é a nossa diferença, e é para essa diferença de quem faz política com generosidade e procura trabalhar para quem mais precisa que a população de Porto Alegre e a população gaúcha têm dado o seu voto e continuará dando, porque aqui se vê a diferença de fazer uma política sem corrupção, sem intolerância e sem banir ninguém. Essa diferença é que eu queria apresentar hoje, porque há um trabalho espetacular sendo feito na nossa COHAB e sendo comandado pela companheira Lires Marques, trabalho esse que é de profunda importância para a população de Porto Alegre e para nós da Câmara de Vereadores, ou seja, sabermos de alguns dados, os quais fiz questão de trazer aqui, já que o Ver. Cláudio Sebenelo também tratou a respeito da questão da habitação aqui. Nós vamos mostrar, na prática, e não no discurso, o que se faz em termos de habitação nesta Cidade. Não bastassem todos os programas do DEMHAB, agora o novo programa procura a quitação, que é um Projeto que está nesta Casa, o DEMHAB quer beneficiar duas mil e oitocentas famílias.
Vou mostrar alguns dados sobre habitação, da COHAB, no Plano de Regularização, Quitação e Escrituras feitas. Vejam, Vereadores Cláudio Sebenelo e Humberto Goulart, que na regularização, de 1965 a 1998, foram feitas trinta e oito mil regularizações; de 1999 até dezembro de 2001, quarenta e três mil regularizações serão feitas no total. Só neste Governo, em dois anos e meio, quarenta e três mil, das trinta e oito mil feitas nesses mais de trinta anos; outros, quitados e com direito a escritura, de 1965 a 1998, vinte mil quitados com direito à escritura. No nosso Governo, em dois anos e meio, cinqüenta e três mil, mais do que o dobro, e vão totalizar setenta e quatro mil. E escrituras outorgadas - pasmem, como gosta de dizer o Ver. Raul Carrion, meu companheiro -, de 1965 a 1998, quatrocentos e oitenta e oito, Ver. Humberto Goulart, para um total previsto, de 1999 até junho de 2001, de cinco mil, trezentos e sessenta e sete, com uma previsão de chegar a sessenta e oito mil e, totalizando com todas, setenta e três mil escrituras outorgadas. Isso é fazer por habitação, bem diferente do que nós estamos acompanhando até o momento.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu seria o primeiro também a me solidarizar com o seu discurso e dizer que a Professora Lires Marques fez um excelente trabalho, só que terminou a administração da Professora Lires Marques, e agora mesmo nós ouvimos um discurso do gênero histérico anacrônico em que o Fernando Henrique havia subornado por causa de uma CPI. Por que não abrir a CPI do DEMHAB e da Cultura, por exemplo?
O SR. MARCELO DANÉRIS: Boa pergunta, Vereador, eu quero então, já lhe respondendo, é interessante acompanhar que, quando o Partido dos Trabalhadores, a Frente Popular, chama uma CPI da corrupção, o Governo Federal vem e compra Deputados dando dinheiro para Emendas, para retirar sua assinatura da CPI da Corrupção e aqui os mesmos partidos que defendem a corrupção no Governo Federal, aqui querem CPI, aqui onde se investe em habitação, aqui onde se vê a diferença do investimento em habitação. Ah! Não, aqui, aqui eles são coerentes. Aqui assinam a CPI. E onde estão as CPIs federal e da corrupção? Qual é a explicação que os seus Deputados, representantes dos seus partidos, na base de aliança e que sustenta o Governo Federal não assinam a CPI da corrupção. Por que fogem deste debate e por que vendem as suas assinaturas em troca de mixarias de emendas parlamentares que o Governo Fernando Henrique dá. Eu quero saber onde está a coerência desses partidos em assinar também esta CPI. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Valdir Caetano.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero agradecer ao Ver. Pastor Valdir Caetano, por ter me permitido usar o seu tempo. Eu uso este tempo para dar uma satisfação para os funcionários do Hospital Presidente Vargas, e também para a população que nos ouve, a respeito do também Presidente Vargas. Vocês imaginam que esse Hospital Materno-Infantil do SUS foi, há uma década e meia atrás, o Hospital de referência Materno-Infantil em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Esse Hospital trazia o melhor berçário, tanto em recursos técnicos quanto em recursos humanos, e ele é um exemplo de como é importante a municipalização da saúde. Por que um hospital pequeno, não grande como o Grupo Conceição, onde o patrão se preocupa com ele, porque ali investe milhões e milhões de reais, não é bem cuidado num determinado momento de sua história por quem deveria cuidar bem da saúde que é o Ministério da Saúde. Aos poucos, o Hospital Presidente Vargas foi-se descaracterizando, perdendo os seus melhores nomes na área médica. E talvez seja devido aos maus-tratos que o Governo dá para os funcionários públicos, fazendo com que esses grandes médicos que lá trabalhavam não tivessem aumentos e nenhuma perspectiva de ganhos nos seus salários nesses últimos seis, sete anos. E o Hospital Presidente Vargas, meus queridos Vereadores, caiu, caiu e caiu. O que pensávamos, nós? Salvar-se-á no momento da municipalização. E o Governo de Porto Alegre tomou conta do Hospital Presidente Vargas num momento em que ele começava a ascender, inclusive ganhando o título de “Amigo da Criança”, que eu não sei se pode ostentar numa nova visita feita no dia de hoje. Não sei se quem concede o título de “Hospital Amigo da Criança” volta para rever os conceitos, depois de algum tempo, para ver se pode permanecer com o título. E o que se vê neste momento? O grande Hospital Presidente Vargas com dilemas no seu encaminhamento.
O primeiro dilema são os funcionários, que a famigerada FUGAST, que é uma fundação de direito privado, entregou para o Hospital Presidente Vargas, e paira sobre os funcionários a possibilidade de serem, literalmente, afastados do hospital, após treze anos de serviços incessantes dentro do hospital. É o primeiro problema com o qual, nós, Vereadores, temos de nos preocupar, porque alguém tem de defender. E aí, Ver. Luiz Braz, estou falando de coisas daqui - bem ao seu gosto - e vou precisar da ajuda de V. Ex.ª nesse encaminhamento. Ver. Haroldo de Souza, vou precisar da ajuda de V. Ex.ª nesse encaminhamento para protegermos homens e mulheres que lá fazem plantão há muitos anos e que poderão ser afastados de uma hora para outra. Temos de estudar com muito carinho a situação dessas pessoas que ofereceram parte de sua vida, porque quem trabalha em hospital oferece parte da sua vida e grande parte da sua saúde para salvar outras pessoas que precisam de nós.
O segundo problema é que eu pensava que uma vez tomado pela Administração Municipal, que avança na habitação, que avança em outros segmentos, fosse se resolver o problema do Presidente Vargas. E piorou o Presidente Vargas! E aqui eu dou satisfação aos meus colegas, pois já estamos atentos, discutindo com o Líder da Bancada do PT, discutindo com o Ver. Aldacir Oliboni, que se interessa tanto quanto eu pela saúde em Porto Alegre, para que não se dê a impressão de que o Hospital Presidente Vargas, que é o Hospital Materno-Infantil, esteja entregue na mão de pessoas amadoras. Nós não podemos deixar que isso aconteça. Nós já estamos encaminhando as negociações. Peço licença ao meu querido Presidente da Comissão de Saúde, Ver. Pedro Américo Leal, que se encontra licenciado, porque fez uma pequena cirurgia, e desejamos que se recupere em breve e volte ao convívio desta Casa e, enquanto isso, permita que eu continue estas negociações com o Líder da Bancada do PT para que chegue ao Secretário Joaquim Kliemann a nossa preocupação. Nós, como fiscais, não podemos permitir que um hospital que brilhou nesta Capital, esteja do jeito que se encontra hoje o Hospital Presidente Vargas, abandonando os seus funcionários, abandonando a sua UTI, abandonando os seus funcionários mais dedicados, se mostrando como verdadeiros amadores. Em saúde não pode haver amadorismo, porque em saúde não existe uma segunda chance. Não existe uma segunda chance. No Direito, até existe, quando não há pena de morte.
Peço a atenção dos Srs. Vereadores para que fortaleçam a posição política deste Vereador junto ao Secretário Municipal de Saúde o inteligente Joaquim Kliemann, mas que eu acho que não está olhando suficientemente para o Hospital Presidente Vargas que necessita de ajuda. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Apregoamos o Ofício de nº 423/01, do Gabinete do Prefeito. (Lê.)
“Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência e seus dignos Pares Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, ora em tramitação nesta Casa Legislativa.
O objetivo da Mensagem consiste em substituir os anexos I e II, consideração a adequação às novas estimativas de Receita e Despesa para o exercício de 2002, 2003, 2004.
Seguem inclusos os Anexos I e II, acima citados, devidamente alterados.
Atenciosas Saudações.
(a) Tarso Genro, Prefeito Municipal.
Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 2648/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/01, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que cria o Passeio dos Campeões para homenagear os atletas gaúchos que se destacaram e se destacam, em nível nacional e internacional, nos esportes olímpicos.
PROC. 2688/01 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 180/01, de autoria do Ver. Humberto Goulart, que denomina
Unidade de Saúde Doutor Edson de Moura Braga a Unidade de Saúde Belém Novo,
localizada na Rua Florêncio Farias, 195, no Bairro Belém Novo.
PROC. 3077/01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/01, de autoria da Mesa e Lideranças, que institui estágio curricular para estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior na Câmara Municipal de Porto Alegre.
2ª SESSÃO
PROC. 2600/01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/01, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que desobriga da observância dos arts. 113, III, e 117 da Lei Complementar nº 434/99, para efeitos de regularização, os prédios que cita e dá outras providências.
PROC. 2618/01 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 176/01, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que autoriza
o Executivo Municipal a celebrar convênios para a recuperação de prédios
inacabados ou abandonados, com vistas à sua utilização para habitação de
famílias de baixa renda.
PROC. 2621/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/01, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que denomina Rua Andorinhas um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
PROC. 2658/01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/01, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede o título honorífico de Esportista Exemplar ao Jogador de Futebol Atílio Genaro Ancheta Weigel.
PROC. 2560/01 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 172/01, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que isenta
do pagamento da tarifa os moradores das vias urbanas equipadas com parquímetros
no Município.
PROC. 2562/01 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 173/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui, nos
hospitais e maternidades do Município de Porto Alegre, o teste da orelhinha.
PROC. 2581/01 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 057/01, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que concede a
Comenda Pedro Weingärtner ao Pintor Carlos Carrion de Britto Velho.
3ª SESSÃO
PROC. 2509/01 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 167/01, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que institui o
"Título Amigo da Criança e do Adolescente".
PROC. 2547/01 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 170/01, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que declara
de utilidade pública a Federação Riograndense de Entidades de Deficientes
Físicos (FREDEF). Urgência.
PROC. 2599/01 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 175/01, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que denomina
Rua Vitória-Régia um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Coronel
Aparício Borges.
O SR. PRESIDENTE: A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, havia preparado para discutir um assunto que chegou várias vezes nos nossos gabinetes que é com relação ao atraso da III Perimetral. Trataremos disso numa outra oportunidade porque a questão trazida, aqui, pelo Ver. Humberto Goulart que é Vice-Presidente e está na presidência, neste momento, da nossa Comissão Saúde, eu acho que enseja uma preocupação urgente desta Casa. Eu sou profissional da área da saúde e tenho acompanhado essa realidade, aqui, no nosso Município. Conheço, não tão bem como o Vereador, mas tenho acompanhado os trabalhos do Hospital Presidente Vargas, estive, inclusive, presente na entrega do prêmio de “Hospital Amigo da Criança”. Por que nós temos que nos preocupar com essa questão? Porque os profissionais da área de saúde que atendem no Hospital Presidente Vargas, eles são profissionais absolutamente especializados. Durante muitos e muitos anos como funcionários públicos se dedicaram àquela instituição, o Governo investiu recursos nesses profissionais, para que eles se capacitassem. A experiência juntada à teoria desses profissionais fez com que ganhasse aquele hospital, o prêmio “Hospital Amigo da Criança”.
Eu conheço muito o serviço da área de nutrição daquele hospital, conheço muito o atendimento neonatal daquela instituição, só para os Srs. e as Sr.as Vereadoras entenderem quantas vidas foram salvas de bebês prematuros, que nasceram naquele Hospital, pelo fato de todos os atendentes, de todos médicos, de todas as enfermeiras, de todos os assistentes sociais que trabalham nesse setor, terem sido especializados para isso. A simples colocação de uma sonda em uma criança prematura, se ela não é bem posta, ela pode não salvar a vida daquela criança. O que adianta, ou não adianta, pelo contrário, prejudica, a substituição de um profissional que há dez anos se especializou na unidade neonatal e que vai sair dali para ser substituído por um profissional recém-formado, sem especialização para ocupar esse lugar, porque entrará lá através de um concurso. Esse caso tem que ser tratado da forma como é aquele hospital. Um hospital que trata de uma especialidade, um hospital que trata de uma circunstância de absoluta vulnerabilidade, que trata de gravidez de risco, de partos prematuros de crianças, que se não forem atendidos pelos profissionais especializados não sobreviverão, não passarão dos primeiros dias de vida.
Então, acho que estamos tratando de uma coisa que, às vezes, as pessoas podem achar que não é um tema deste Plenário, mas é sim um tema deste Plenário, porque a definição política dos rumos daquela instituição, ela definirá o tipo de profissional que vai atender àquela instituição e, dependendo do grau de especialização, da experiência desses profissionais, os pacientes daquele hospital sobreviverão ou não. É uma instituição de saúde do nosso Município! Então, quando chegar na Casa este Projeto de Lei - que virá para esta Casa, espero que venha - nós temos que estar preparados para discuti-lo de uma forma absolutamente responsável, estudando profundamente o significado de cada artigo daquele Projeto.
Eu queria dizer para os Srs. Vereadores que o grau de insegurança que hoje já reina entre os profissionais do Hospital Presidente Vargas já está prejudicando o atendimento. Portanto a nossa ação tem que ser urgente no sentido de pressionar o Executivo para que tome as medidas com a maior rapidez possível, mas não medidas políticas, partidárias, setorializadas, segmentadas, mas uma política de saúde na defesa dos profissionais, que repercutirá, evidentemente, na vida dos pacientes. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho saudade do tempo em que na Pauta se podiam discutir novas proposições, apresentar projetos e até discutir aqueles que já estavam em Pauta. Agora, mudou, nós só podemos discutir os projetos em Pauta. E como o Ver. Reginaldo Pujol deseja regularizar prédios em duas ruas quase perfeitamente identificadas, eu preciso lembrar à Casa que eu tenho um Projeto de Lei autorizando a regularização dos imóveis que estão mal na Cidade. E quando eu digo que imóveis estão mal na Cidade, eles só podem ser regularizados se atenderem a determinações do Plano Diretor. Não é, por exemplo, o da esquina da Mariland com a 24 de Outubro, que foi construído no passeio. Irregularizável, ou aquele outro que a Prefeitura regularizou na Nova York com a 24 de Outubro, que também foi no passeio. Isso não pode regularizar, mas o Projeto que eu propus está apenas simplificando o processo, porque realmente é muito complicado aprovar um projeto na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, apesar de o computador funcionar em toda a Prefeitura. Quando não tinha computador, a coisa andava mais ligeiro. Eu não sei se eles se atrapalham com o computador ou o que seja.
O Ver. Adeli Sell propõe que seja feito o teste da orelhinha no recém-nascido. Claro que eu não sou médico, o Ver. Humberto Goulart diria melhor do que eu, e eu não sendo médico sei que tudo que a ciência traz de novo para assegurar a saúde dos recém-nascidos deve ser utilizado e tem o meu apoio.
Portanto, eu vim a esta tribuna para dizer e reiterar: eu tenho um Projeto de Lei que não entendo por que não está na Ordem do Dia para ser votado, que é do interesse da Cidade e da Administração, para regularizar aquilo que precisa ser regularizado e que pode ser regularizado sem contrariar o Plano Diretor. O Plano Diretor é uma lei que deve ser sempre respeitada. É verdade que a Lei Orgânica, às vezes, a Prefeitura não respeita e, muitas vezes, até. Mas o Plano Diretor, eu acho que ela respeita, sim.
Então, estou aproveitando a oportunidade para pedir: vamos votar o Projeto de Lei de Regularização dos Imóveis, do Ver. João Antonio Dib, que apenas simplifica o processo de regularização. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Paulo Brum está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, escutei atentamente, quando adentrei no Plenário, o Ver. Humberto Goulart, da tribuna, falando de um tema que envolve a saúde no Município de Porto Alegre e, mais recentemente, a Ver.ª Clênia Maranhão se referiu, em seu pronunciamento, à situação de saúde que passa o nosso povo de Porto Alegre.
Sr. Presidente, faço questão de deixar registrado aos telespectadores da nossa TV Câmara que o expediente distribuído a todas às Sr.as e Srs. Vereadores no dia de hoje mostra claramente um comunicado do Sr. Barjas Negri, Secretário Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre no valor de 2 milhões, 975 mil, 765 reais e 14 centavos. Portanto, quase 3 milhões de reais apenas em uma liberação. Porto Alegre recebe aproximadamente 12 milhões de reais do Governo Federal para atender à saúde no Município de Porto Alegre. É visível a preocupação trazida por Vereadores quanto à má execução desses orçamentos liberados pelo Governo Federal.
Por outro lado, Sr. Presidente, nós tivemos, no final do mês de julho, uma reunião da Federação Rio-Grandense de Entidades de Deficientes Físicos que já possuem registro definitivo; são vinte e duas associações e, portanto, vinte e dois municípios do Estado do Rio Grande do Sul que fazem parte da Federação Rio-Grandense, a qual tenho muita honra em ser o Presidente. E, numa reunião extraordinária, foi alterado o Estatuto da Federação, podendo ser prorrogada por mais dois anos a minha direção na Federação do Estado, haja vista o trabalho que temos realizado no sentido de defender a nossa categoria. Ficou bem claro lá - e volto, mais uma vez, a trazer esse assunto a esta tribuna - que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, comandado hoje pelo PT - não sou eu que estou dizendo; foi um clamor vivo das representações que estiveram na reunião que nós fizemos no Município de Canoas -, não fez nada para atender às questões que envolvem as pessoas portadoras de deficiência física, quanto a órteses e próteses, ou seja, no fornecimento de cadeiras de rodas, de bengalas, de aparelhos auditivos para aqueles portadores de deficiência que necessitam do auxílio do governo estadual. A única coisa feita pelo PT até agora foi a revalidação do convênio, com uma verba de 1 milhão, cento e oitenta reais, que o Governador Antônio Britto firmou com o Grupo Hospitalar Conceição.
Nós fomos até à Direção do Grupo, e, em dezembro passado, do ano 2000, o Governo do Estado chamou a Direção do Grupo Hospitalar Conceição para revalidar o convênio. Comprometeu-se em repassar ao Grupo Hospitalar Conceição mais uma parcela de 1 milhão, cento e oitenta reais para atender apenas à demanda daquelas pessoas que já se haviam recadastrado.
Pasme, Sr. Presidente, pasmem, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos no mês de agosto, e até agora o Governo do Estado não repassou um centavo sequer para atender, Ver. Humberto Goulart, àqueles cidadãos. Nós tivemos relatos, nesse encontro, de pessoas que estão em cima da cama, atrofiando, porque não têm condições de comprar uma cadeira de rodas. É dever do Estado proporcionar esse equipamento ao cidadão para que ele tenha apenas o direito de viver. E até agora, agosto, o Governo do Estado não cumpriu o que ficou determinado num acordo com o Grupo Hospitalar Conceição para que o Grupo fizesse o cadastramento, o repasse, o atendimento.
Fica aqui, mais uma vez, o nosso alerta: o Governo do Estado muito discute, em muitos fóruns, mas na prática não está atendendo àquele cidadão que tanto precisa, não de benemerência, mas do reconhecimento daquilo que apregoa a nossa Constituição: que é dever do Estado dar esses equipamentos para que esse cidadão tenha o direito de viver. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são inúmeros os projetos em Pauta. Eu tenho três projetos de minha autoria já tramitando nesse período. Refiro-me, neste momento, a um projeto que trata de um tema que, acredito, merece absoluta preocupação desta Casa, que é a questão da habitação popular em nossa Cidade.
Eu já tive oportunidade de aprovar dois projetos sobre essa questão e espero que sobre este Projeto que está tramitando os Srs. Vereadores tenham cuidado na sua avaliação, no seu debate e enriquecimento através de emendas para que possamos aprová-lo. É um projeto que se refere a uma lei que garante a utilização dos prédios públicos que estão fechados para que, através de um convênio, a Prefeitura e os órgãos do Governo, que são proprietários desses prédios, possam utilizá-los para habitação popular.
Em muitas cidades brasileiras, nós acompanhamos através da imprensa, há um forte movimento de moradores de rua que se organizam pela habitação. O movimento do sem-teto tem ocupado os espaços públicos, ao arrepio da lei, considerando a demanda social, a necessidade urgente, criando impasse para que os governos possam resolver. Nós sabemos que em Porto Alegre há uma Comissão que trata da ocupação dos prédios públicos do Centro, uma iniciativa extremamente importante. A nossa lei avança no sentido de que se possa aproveitar, através da recuperação desses prédios, que a Prefeitura utilize-os como uma das formas, como um dos mecanismos de garantia de habitação popular para a população de baixa renda.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Clênia Maranhão, V. Ex.ª que luta muito nessa área de moradia, a última pesquisa realizada - e que deixou este Vereador surpreso - demonstra que 70% das pessoas entrevistadas são mulheres chefes de família, pois os maridos simplesmente abandonaram a família. Parabenizo V. Ex.ª pela sua idéia, que é de grande alcance social.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Agradeço a sua contribuição, Ver. Ervino Besson, e concordo plenamente com V. Ex.ª. Há uma precariedade muito grande da política habitacional no nosso Município, há uma escassez de investimentos públicos para essa área, há um crescimento dos assentamentos irregulares das subabitações, com graves prejuízos para a saúde das famílias que ali se instalam, inclusive trazendo prejuízos para o meio ambiente, além da enorme brutalidade, em várias vilas de Porto Alegre, de uma parcela significativa dessas famílias morar na beira dos valões, como é o caso da Vila Dique e muitas outras.
Então, essa condição subumana requer uma série de ações, as mais diversas iniciativas, no sentido de enfrentar esse problema. É preciso o fortalecimento das cooperativas, é preciso o crescimento dos investimentos, é preciso a regulamentação das legislações que aprovamos nesta Casa, para agilizar o processo de construção de habitações populares. O projeto que eu trato é mais uma ação, que vai garantir um mapeamento dos inúmeros prédios públicos abandonados que poderão ser utilizados, nos mais diversos recantos da Cidade, para a iniciativa de habitação popular. Eu penso que ela inclusive está em sintonia com a Comissão do Centro que está cuidando dessa questão em relação à Prefeitura. Mas uma lei deve ter a preocupação de se estabelecer, enquanto uma instituição que vai reger as iniciativas do presente e do futuro. E no caso de Porto Alegre, uma cidade com um gravíssimo problema habitacional, é preciso que se procurem os mais diversos caminhos para isso. A utilização dos prédios públicos vazios e abandonados poderá ser um dos caminhos a ser trilhado com rapidez, se houver vontade política por parte do Executivo Municipal. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero-me referir ao Projeto do Ver. Humberto Goulart, em 1ª Sessão de Pauta, que “denomina Unidade de Saúde Dr. Edson de Moura Braga a Unidade de Saúde de Belém Novo”.
Tive a honra de conhecer profundamente o Dr. Edson de Mora Braga, pois é meu conterrâneo. Estudamos juntos no Ginásio Santo Antônio de Pádua, e o Dr. Edson sempre foi um aluno muito dedicado, tanto é que no seu desenvolvimento, na sua formação educacional, cursou dois cursos superiores. Era formado em Economia e, depois, a sua vocação real era a Medicina. Exercia efetivamente uma Medicina Comunitária. Tratou daquela comunidade de Belém Novo por muitos e muitos anos, com uma dedicação toda especial. Eu era testemunha, porque quando ele não estava no posto de saúde, ele recebia as pessoas até em sua casa, tamanha era a dedicação desse profissional. Realmente um sacerdote da Medicina.
Quero cumprimentar o Ver. Humberto Goulart, pela oportunidade deste Projeto, pela merecida homenagem. Sou testemunha da capacidade do Dr. Edson de Moura Braga.
O Sr. Humberto Goulart: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quantos apartes tenho dado nas falas de Vossa Excelência, com muita honra, porque convergimos em muitos pontos neste trabalho municipalista que fazemos.
Agradeço a referência de Vossa Excelência a este grande humanista, Dr. Edson de Moura Braga, um médico na acepção mais profunda que a palavra médico pode ter. Este homem fazia plantão praticamente toda semana, todos os dias, porque ele atendia de manhã, de tarde e de noite. E a vida não lhe poupou. A vida foi má com ele porque o levou - e com todos os médicos que trabalham muito, isso também acontece - em virtude de doença cardiovascular. Edson de Moura Braga morreu muito moço, e ele é tudo isso que Vossa Excelência está dizendo e muito mais, porque foi um médico que cuidou sempre de pessoas sem visar ao ganho econômico. Que Deus o tenha muito perto de si, porque foi um homem, além de tudo, bondoso.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Tenho certeza, Vereador, que ele está junto ao nosso Senhor, porque Ele nos deu a sua mensagem de amor e Edson de Moura Braga soube atendê-la e cumpri-la. Ele foi, realmente, um homem feito à imagem e semelhança de Deus.
Queria me referir ao Projeto do Ver. João Bosco Vaz, que se tem destacado em defesa do esporte em nossa Capital e que, realmente, apresenta projetos que destacam o esporte, que cria o “Passeio dos Campeões” para homenagear os atletas gaúchos que se destacaram e se destacam, em nível nacional e internacional, nos esportes olímpicos. O Passeio será construído na calçada em frente à entrada principal do Ginásio Tesourinha, em nossa Capital. Ver. João Bosco Vaz, cumprimento V. Ex.ª pela idéia, é uma idéia importante que vai, realmente, destacar e homenagear os nossos atletas em esportes olímpicos. Parabéns, Vereador!
A Ver.ª Clênia Maranhão, há pouco, se referiu ao seu Projeto que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios para a recuperação de prédios inacabados ou abandonados, com vistas à sua utilização para habitação de famílias de baixa renda. Também um projeto altamente meritório. Eu gostaria que a Vereadora, talvez, ampliasse um pouco mais o objeto desses convênios e que permitisse, além de habitação, a transformação desses locais em shoppings populares, ou até em comércio para serem locados a pessoas de baixa renda para que obtenham a sua renda e, com isso, criem-se novos empregos e, se possível, se formalizem como comerciantes regulares. Em todo caso, é um projeto muito importante e que vai beneficiar a Cidade e a nossa comunidade. Parabéns, Vereadora! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder. Desiste. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de discutir a proposição da Ver.ª Clênia Maranhão, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios para a recuperação de prédios inacabados ou abandonados, com vista a sua utilização para a habitação de famílias de baixa renda. É um projeto autorizativo. Vai na linha das proposições, pedidos de providências que se faz aqui na Casa.
Há muito tempo venho levantando essa questão da utilização dos espaços devolutos, dos prédios abandonados. Agora, o problema é que a maioria desses prédios públicos não pertence ao Município. Esse é o grande problema, são do Governo do Estado. Trago algumas informações adicionais. É pena que a Ver.ª Clênia Maranhão não esteja no Plenário, neste momento, para dialogarmos. O prédio da Av. Júlio de Castilhos, onde ficava a antiga Secretaria da Agricultura do Estado, um prédio de quatorze andares é do Governo do Estado. Está sendo feita uma averiguação sobre a sua estrutura, aqui do outro lado da rua, na CIENTEC. Esse prédio, eu mandei uma correspondência ao Governo do Estado para que ali fosse feita uma casa de estudantes, porque temos inúmeras famílias de baixa renda no interior do Estado que têm os seus filhos estudando aqui e, segundo os dados do Presidente da União de Estudantes do Rio Grande do Sul, o estudante Rodrigo Abel, temos um déficit de quatro mil vagas para estudantes que não encontram vagas nas casas de estudantes. Esse seria um prédio adequado, porque é do Governo do Estado. Infelizmente tem uma demora para a solução do problema e parte dele hoje é utilizado pela FASC, como casa de inverno.
Os prédios da Av. Borges de Medeiros e da Av. Salgado Filho não são do Município; são do IPE, inclusive a Vereadora sugere aqui que se faça uma parceria com a Caixa Econômica Federal através do programa de arrendamento residencial. Bom, isso já está feito, mas é com o Governo do Estado.
Quais os prédios do Centro que são da Prefeitura? Rua Duque de Caxias nº 937, na frente do Solar dos Câmara, é do III Exército; toda vez que encontro o Cel. Irani Siqueira eu o lembro desse problema. É um prédio maravilhoso, antigo, histórico, mas está abandonado; não é do Município, é do Governo Federal, do III Exército. O que faremos desse espaço? Devemos fazer convênios; esse é o caminho. Eu sou completamente favorável à utilização desses espaços, inclusive discutindo para que alguns prédios da iniciativa privada sejam desapropriados para esse fim. É o que foi feito em várias cidades européias, que conseguiram revitalizar seus centros, ocupando esses prédios, inclusive com população de baixa renda.
Naquele prédio da Borges de Medeiros, no Matheus, está sendo feito, com a Caixa Econômica Federal, um programa de arrendamento residencial, porque isso faz com que haja mais pessoas morando no Centro. É isso que vai dar a revitalização.
Sou parceiro para este Projeto, sem dúvida nenhuma, mas nós temos de deixar claro de que não basta apenas autorizar a Prefeitura a fazer; nós temos de fazer movimentos combinados para utilizarmos também os prédios do IPE, da Salgado Filho, pois esses são fundamentais. A parte inferior do prédio deve ser utilizada para os shoppings populares, coisa que defendemos há muito tempo, porque não há sentido em colocar residências no térreo ou no primeiro andar, onde poderiam ser colocados empreendimentos, que serão registrados como pequenas e microempresas, dentro de um processo de tirar o camelô da rua e colocá-lo num shopping popular.
Portanto, essa é uma discussão mais ampla, e vou sugerir à Vereadora, já que estamos no segundo dia de discussão de Pauta deste Projeto, para ampliar esse debate, na medida em que a Vereadora não está no Plenário, neste momento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, trago aqui, em nome da Bancada do meu Partido, PDT, mais uma vez, a preocupação da Cidade de Porto Alegre, com a escalada da violência. Eu quero da tribuna desta Casa intervir em questões sobre as quais, efetivamente, o Vereador pode estar presente e representar um caminho, uma solução, uma equação. Refiro-me a essa escalada de violência que tomou conta da Cidade de Porto Alegre, com a omissão completa, Presidente Carlos Alberto Garcia, das autoridades de segurança, que impõem aos seus comandados a verdadeira lei do silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Peço licença, Ver. Isaac Ainhorn.
Quero chamar a atenção dos Srs. Vereadores de que há um Vereador utilizando a tribuna.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, eu agradeço a V. Ex.ª pela atenção, pela deferência, mas, certamente, àqueles que querem buscar a solução de problemas desta natureza, aqui nesta Casa, mesmo os que divergem das posições deste Vereador, ouvem-me atentamente. Ontem, o Bairro Bom Fim, à noite, foi palco, Ver. Haroldo de Souza, de cenas de faroeste. Eu diria que faroeste era fichinha perto daquilo que ontem à noite ocorreu no Bairro Bom Fim, onde os tiros corriam à solta. Onde fica a sociedade? Quais são os valores de preservação de nossa sociedade, que já está enclausurada dentro das suas casas, dentro de seus apartamentos e dos edifícios? O único caminho que se tem é a colocação de grades. Ontem houve um tiroteio no Bom Fim. Nas vilas da Cidade de Porto Alegre vige, praticamente, o toque de recolher, e não havendo esse toque de recolher, creiam, V. Ex.as, os riscos das pessoas de bem, nas ruas e nas vilas da Cidade de Porto Alegre são extremamente graves. Por essa razão fazemos desta tribuna uma razão e um motivo de denúncia do que está ocorrendo. Ainda hoje, pela manhã, quando indagado, com cobranças que faziam a este Vereador, cedo da manhã, pelos fatos lamentáveis que se desenrolaram ontem à noite, pela madrugada, no Bairro Bom Fim, sobre o que este Vereador poderia fazer, a palavra veio dos moradores: “Denuncie, Vereador, fale, não canse de falar, porque a Administração Estadual levou a Segurança Pública a uma situação de falência.” As pessoas estão indefesas, os bairros, como o Auxiliadora, Moinhos de Vento, Bom Fim, Menino Deus têm, hoje, o mais elevado índice de furto, de roubo de automóveis, nunca se roubou tanto automóvel como hoje, na Cidade de Porto Alegre. A revista Veja disse, na edição de hoje, que Porto Alegre vende 300kg de cocaína-mês, e já se constitui na capital nacional de consumo de cocaína. Indago a V. Ex.ª, Ver. Elói Guimarães, essa é a Cidade que nós queremos para nós e para os nossos filhos? Que qualidade de vida é essa? Não adianta reformar o viaduto se o Centro da Cidade está entregue aos vilões, aos bandidos. E vem, aqui, o PT fazer discursos bonitos, como se nada acontecesse em Porto Alegre. Ver. Adeli Sell, V. Ex.ª que é um batalhador do Centro da Cidade, faça alguma coisa para melhorar a qualidade de vida desta Cidade. É impossível se viver, hoje, nas condições em que se está vivendo, com os nossos amigos, os nossos cidadãos, os nossos munícipes, todos correndo risco.
Fica, Sr. Presidente, o alerta da nossa Bancada em relação à Segurança Pública na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não queria falar em segurança, mas, com o PT, nada para a segurança. Começa pelo Secretário, que é um excelente cidadão, uma criatura maravilhosa, mas de segurança não sabe nada. O Governador levou o Coronel Ludwig para o comando da Brigada Militar e forçou a sua saída. Agora, trazem o homem para a Prefeitura, e, porque ele tinha um atrito com S. Ex.ª, o Dr. Bisol, também teve de sair da Prefeitura. É triste que um homem como o Coronel Ludwig, de excelentes serviços prestados ao Rio Grande e a sua Corporação, esteja sendo espezinhado.
Mas o que, na verdade, me interessa, neste momento, é falar na arrecadação da Prefeitura. E a Prefeitura, que se apresenta como pobrezinha e que precisa ampliar a arrecadação do IPTU, que eu já falei hoje, que não me explicaram onde está o dinheiro do IPTU. Portanto, não vou falar, agora, de novo. Só quero dizer que a previsão orçamentária de 80 milhões e 800 mil, em seis meses, eles haviam arrecadado 64 milhões e 400 mil; vão chegar a 90 milhões aqui nos cálculos, mas ficam faltando 50 milhões para explicar onde estão. Mas a Prefeitura faz um Orçamento dizendo que o Fundo de Participação do Município daria 27 milhões de reais este ano. No ano passado, eram 22 milhões; arrecadou 35. Eles querem que o Brasil vá para trás. Por isso eles colocam esses valores. Vinte e sete milhões. Em seis meses, arrecadaram 23 milhões e 400. Deve dar o dobro, deve dar 45 milhões, e não 27 como está previsto.
Imposto de Renda na Fonte. Isso parece brincadeira. No ano passado, a previsão de arrecadação de Imposto de Renda na Fonte era de 16 milhões de reais. Em junho, arrecadaram 16 milhões de reais. No fim do ano, arrecadaram 35 milhões e 600 mil e, neste ano, eles incluíram no Orçamento 24 milhões e 270 mil. Até junho, arrecadaram 19 milhões e 100 mil, e vão arrecadar mais de 40 milhões de reais. O meu mestre André Passos está confirmando que vai acontecer isso.
No ICM que, no ano passado, havia uma previsão de 128 milhões de reais, em julho do ano passado, eu disse que arrecadariam mais de 190 milhões, pois arrecadaram 193 milhões. Para este ano, eles propõem 159 milhões e 700 mil, só que em 6 meses eles arrecadaram 104 milhões e vão arrecadar mais de 210 milhões de reais.
O caso do IPVA é afrontoso! É incrível que a Prefeitura faça o que fez. Quarenta e quatro milhões e meio foi a previsão de arrecadação de IPVA neste ano. É a mesma previsão de arrecadação do ano passado, que totalizou, no final do ano, 55 milhões. Em 6 meses, eles arrecadaram mais do que a previsão, 45 milhões e 200 mil. Até o fim do ano, ultrapassará 70 milhões de reais, e esta Prefeitura diz que tem de aumentar o IPTU para fazer obras, não, tem de empregar o dinheiro conveniente e inteligentemente também nas obras que são necessárias na Cidade e que não são feitas, mas a publicidade é muito grande. O Cidade Viva não socorre a Cidade alagada, a Cidade continua sendo alagada por qualquer chuvinha a mais; mas o Cidade Viva não socorre a Cidade alagada, agora lá no Cidade Viva se gasta muito em publicidade para mostrar a Cidade como uma das melhores do Brasil e do mundo.
Surpreendo-me, e de forma gratificante, as receitas de capital que estão orçadas em 83 milhões e 334 mil, sendo que, neste ano, até junho, eles tinham realizado 17 milhões e 733 mil, o que dá 21%. Esse índice de 21% jamais a Prefeitura havia atingido no ano todo, em receitas de capital, que era um número esotérico aqui colocado para resolver problema de arrecadação e de aplicação de recursos por parte da Prefeitura. Vai dar 45, 46 milhões, o que representa 50% da proposta orçamentária. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos, vez por outra, discutido essas questões envolvendo a Segurança Pública e envolvendo a violência. Estabelecendo um divisor, uma coisa é a violência e a outra coisa é a Segurança Pública. A violência é comum. Esta é comum de norte a sul. Mas uma série de informações e dados confiáveis faz com que cresçam as nossas preocupações.
Há um mês e meio, dois meses atrás, a imprensa escrita dizia que as escolas de Porto Alegre eram as que atingiam maior índice no de consumo de drogas no País; dado amplamente divulgado pela mídia escrita.
Agora a revista Veja, em letras coloridas, reitera essa informação, mas diz que os jovens, de acordo com dados que a CPI do Narcotráfico obteve com traficantes, Porto Alegre é a capital nacional do consumo, com 300kg de cocaína comercializados por mês, outros dados que a Secretaria não possui estatística - que a população conhece os delinqüentes traficantes etc., não conhece a Segurança Pública. São dados extremamente preocupantes, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e dados que dizem o interesse da Cidade.
Eu vou pedir uma audiência à Comissão de Educação da Casa, presidida pela Ver.ª Sofia Cavedon, porque eu acho que a Comissão de Educação vai ter de pegar nas mãos esse assunto para um diagnóstico, para uma investigação. É um tema tão relevante, tão forte, tão importante que justificaria um regime de full time por parte da Comissão em torno dessa questão. Vejam, Vereadora-Presidente e integrantes da Comissão de Educação, os estudantes de Porto Alegre - vejam que dado estarrecedor -, da Cidade de melhor qualidade de vida do País, uma cidade que ainda tem parâmetros, ainda não está saturada, Porto Alegre não é um Rio de Janeiro, não é São Paulo, cujos índices ocupacionais estão esgotados; Porto Alegre ainda tem espaços, é uma cidade com um clima e toda uma série de condições propícias à qualidade de vida. Creio que a CECE vai ter de pegar essa temática para um aprofundamento seríssimo para ver o que está ocorrendo, efetivamente. Precisamos de dados, precisamos de diagnóstico, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no sentido de detectar o que está acontecendo. É muito grave! E a partir dessa edição nacional, está estampado para o País que somos aqueles que mais consomem drogas, proporcionalmente, evidentemente, no País.
Então, é um assunto que a Câmara Municipal de Porto Alegre, o Executivo Municipal, no nível municipal, as autoridades estaduais, as autoridades federais têm de, num verdadeiro mutirão, se debruçar sobre essa questão para vermos quais são os fatores que estão determinando. Quais são os fenômenos? O que está havendo? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, o Ver. Marcelo Danéris daqui, desta tribuna, disse que este Vereador faz política com raiva. Ele fez esta afirmação, porque este Vereador teve a capacidade de se indignar frente as notícias divulgadas – não por mim – pela revista Veja, de que Porto Alegre se transformou na terra da maconha, da cocaína. E, num determinado ponto da revista Veja, há uma frase que diz: “entre outros casos, esta em análise o de dois PMs que, em janeiro, prenderam um participante do Fórum Social Mundial” - o famoso Fórum Social Mundial - “por porte de maconha e foram repreendidos depois”. Imagino quantos outros casos nós tivemos. Ver. Marcelo Danéris, com certeza, eu me indigno vendo a nossa juventude sendo entregue para esses traficantes, por intermédio deste desgoverno que temos no Rio Grande do Sul.
E o Ver. Marcelo Danéris disse que na área da habitação nós estamos que é uma beleza. E eu digo, Ver. Marcelo Danéris, que várias pessoas, pobres pessoas, que compraram seus imóveis por intermédio do DEMHAB, quando chegaram, Ver. Cláudio Sebenelo, no final do pagamento, ao invés de receberem a quitação do imóvel, receberam do DEMHAB mais uma conta para que eles pagassem! Eu não estou falando aqui o que não posso comprovar. Eu posso provar tudo isso e acredito que isso é uma bandidagem. Deixar o cidadão pagar durante anos e anos o seu imóvel e chegar lá no fim e ainda apresentar uma conta sem explicitar, sem explicar o que é, apenas dizendo: ”Se você quiser receber o seu imóvel, tem que pagar mais tanto”. Esse tanto não é pouco! Eu tenho esses processos em minhas mãos. Se isso é política decente, se isso realmente é uma política habitacional que protege as pessoas desta Cidade, então, não sei o que é banditismo. Então, banditismo realmente recebe outro nome, porque, para mim, Ver. Haroldo de Souza, isso é banditismo! Esperar um cara pobre pagar a sua casa com todo o sacrifício e chegar lá no final e apresenta uma conta sem explicar - eu tenho o processo em minhas mãos! Eu quero que venha alguém do PT aqui para explicar, que venha o Ver. Marcelo Danéris explicar como é que acontece isso dentro do PT! Ele diz que isso é uma política maravilhosa.
Aí, vamos para o campo da saúde e vamos ver que boa parte daquelas pessoas que vivem nos bairros de nossa Cidade não são atendidas pelos centros de saúde, que deveriam estar atendendo a essas pessoas, e por quê? Porque essas pessoas não estão cadastradas entre aqueles que devem ser atendidos. Então, temos uma legião de pessoas em Porto Alegre que não podem, que não conseguem atendimento dentro desse centro de saúde, e me dizem que é maravilhosa a política de saúde do PT. Mas onde está essa maravilha que não vejo? Eu não encontro essa maravilha!
Vou procurar na área da habitação e só encontro trampas, e uma CPI que quero ver nascer aqui, nesta Casa, é impedida pela bancada governista e, aí, eles dizem assim: “Mas aquela CPI da corrupção, lá no Congresso Nacional...”. Mas, eu não sou Deputado Federal. O “Vereador-Federal” Raul Carrion apresentou aqui um requerimento para que desse força para a votação da CPI e, perguntem para o Vereador, eu assinei! Porque eu também quero a investigação lá, mas também quero a investigação aqui! Já que temos de investigar, vamos investigar aqui também. Não sou contra aquela investigação lá, tanto é que assinei. Agora, quando apresentei o Requerimento para o Ver. Raul Carrion para que ele assinasse, dando força para a CPI, aqui, ele não quis! E diz que ele é o Vereador que defende, mas defende o quê? Não está defendendo nada, está defendendo o seu mandato, defendendo a sua corrente ideológica, a sua ideologia, só isso!
O povo, ah, meu Deus do céu. Os senhores acham que o PT está preocupado com o povo? A não ser na hora do voto. Agora, na hora de prestar serviço, aí não, aí vem só aquelas desculpas, aquelas mentiras que, muitas vezes, nós descobrimos aqui e denunciamos, mas fica por aqui mesmo, porque nós não temos recursos necessários para colocar as notícias lá na imprensa, e lá, só esse caminhão de dinheiro que o PT gasta para divulgar o Orçamento Participativo e outras notas é que conseguem fazer com que essas notícias, realmente, cheguem ao grande público. Mas é assim, e aí dizem que não se pode indignar por causa disso. Ora! eu vou pedir licença para todos, mas eu vou continuar me indignando. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras, alguns Vereadores que me antecederam falaram muito sobre a questão da matéria veiculada hoje em todo o território nacional relativa à questão das drogas e à questão da segurança. Tivemos a oportunidade de, inúmeras vezes, relatar o que ocorre em Porto Alegre e em outros municípios do nosso Brasil e do próprio mundo. Trezentos quilos de cocaína em Porto Alegre, por mês, e mais um dado de 30% dos jovens já utilizaram algum tipo de droga. Há trinta dias, um jornal de nossa capital já havia publicado essa pesquisa que, somente agora, esta revista está trazendo alguns dados.
Eu sempre gosto de discutir essa temática e problemática ao mesmo tempo das drogas, porque é um assunto que tem que ser enfrentado de uma outra maneira. É muito simples e cômodo colocar a questão sobre uma ótica única: o problema governamental. Eu pergunto: será que existem governos para resolver o problema da droga? Já disse, inúmeras vezes, aqui, nesta tribuna, alguns dados, que vou repetir novamente: o narcotráfico, no mundo, envolve cifras de 400 bilhões de dólares, que dá uma média de 66 dólares por habitante do nosso planeta, que são 6 bilhões. Isso equivale a 140 reais por habitante do nosso planeta, que são 6 bilhões. Isso eqüivale a 140 reais por habitante, o que poderia ser transformado em projetos educacionais, e tenho a certeza de que teríamos um mundo melhor.
Mas há muitos interesses próprios de determinados grupos para se beneficiarem exclusivamente da questão do narcotráfico.
Então, esse problema é bem maior do que uma questão governamental, o Governo tem de fazer a sua parte, sim, mas eu sempre digo: a primeira parte tem de começar em casa, no nosso lar, é o diálogo com os filhos; é saber não apontar a culpa num vizinho ou num amigo e dizer – já falamos isso daqui desta tribuna – que aquele amiguinho ou aquela amiguinha são uma má companhia, porque, se do outro lado também dizem a mesma coisa, estamos no meio de más companhias.
É importante, então, que cada família faça primeiro esse diálogo em casa, discuta, coloque a problemática e, ao mesmo tempo, saiba que, se os seus filhos forem usuários, é importante que os acolham e tentem fazer um tratamento próprio, porque não é banindo os filhos que vão resolver o problema.
A escola tem um papel fundamental de discutir de frente e não virar as costas dizendo: “Esse não é um problema nosso, é um problema da sociedade.” Mas a sociedade é composta por um todo.
Então, todos nós estamos, sim, convocados a discutir e tentar levantar soluções quanto à essa questão da droga no mundo. Sabemos que, hoje, nos países desenvolvidos, estão criando novos produtos químicos com forças maiores, e o que vai ocorrer? A questão da maconha e a cocaína, principalmente, virão, cada vez mais, para o Terceiro Mundo, com valores muito baixos.
Ninguém aqui falou, eu não vi nenhum Vereador falar, do que aconteceu no Rio de Janeiro, onde um dizia: “Coca, pó, a 15, e pode experimentar.”
O que eu quero dizer é que isso é um problema mundial, eu fiz para provocar e é esta a discussão que nós temos de fazer: aonde está a nossa posição, no nosso lar, na escola, na sociedade como um todo? O Governo tem de fazer a sua parte, mas cada um tem que levantar essa questão e, ao mesmo tempo, apresentar as soluções. Quais são as soluções para a problemática do consumo de drogas em nosso País, e, especialmente, no Município de Porto Alegre? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Luiz Braz provocou o debate novamente, todos que acompanham aqui podem ver - e nem preciso dizer isso - que ele faz, mais uma vez, a política movida pelo ódio, pelo rancor, por um sentimento revanchista que é muito cheio de gritos e de gestos largos, tendo pouco argumento fático para poder sustentar a sua argumentação. O que diz Ver. Luiz Braz? O Vereador aqui não pode falar do Brasil, mas ele pode falar do Estado. Para ele, ao Ver. Raul Carrion, falta voto para falar do Brasil, mas para o Ver. Luiz Braz não falta voto para falar do Estado. Eu não defendo essa política de que um político é restringido a sua Cidade, porque tudo o que acontece neste País e tudo o que acontece neste Estado diz respeito, sim, a esta Cidade, interfere, sim, na política, nesta Cidade, em todas as áreas. Mas o Ver. Luiz Braz, numa metralhadora giratória, tenta confundir, porque aí fala da saúde, da segurança, da habitação, envolve todos os assuntos para que a dificuldade na argumentação fique concreta para quem vem aqui tratar de um projeto. E eu quero mostrar alguns dados de segurança, Ver. João Carlos Nedel.
É interessante falar de segurança, porque justamente no Estado da Bahia, onde o Partido do Vereador é governo, o PFL, está bem a segurança. Segundo as notícias que recebemos, o PFL na Bahia faz muito bem para a segurança no País, é o modelo de segurança que o PFL implementa na Bahia que nós vamos trazer para o Estado, Ver. João Bosco Vaz. Quem sabe é a crise da segurança nacional, que o Presidente não consegue resolver - e ele não tem projeto para a segurança neste País -, que está atingindo todos os Estados. Não bastasse isso, quer trazer o exército para fazer a segurança, relembrando os velhos - e para ele bons - tempos da ditadura. Mais do que isso na segurança, agora o movimento social, Ver. José Fortunati, é tratado como subversivo. Num relatório feito pelo Governo Federal até a eliminação física é prevista, saiu há duas semanas. É esse modelo de segurança sustentado pelo Partido do Ver. Luiz Braz, nacionalmente; é esse o modelo de segurança, como o da Bahia, que nós não queremos no Estado. Exatamente aqui não há greve, aqui repomos as condições de trabalho dos servidores de segurança, aqui contrataram-se mais de dois mil servidores de segurança, depois que foram demitidos mais de mil e quinhentos, aqui se investe em veículos, em coletes, em armamento, aqui se faz um novo projeto de segurança. É aqui que o Ver. Luiz Braz quer falar, mas ele não quer falar do Governo Federal, porque os votos dele, pelo jeito, só alcançam o Rio Grande do Sul. Por que será que está fugindo desse debate nacional, onde a crise de segurança nacional é acompanhada por todos cidadãos brasileiros? Com certeza, não é esse modelo que estamos implementando no Rio Grande do Sul e não será nunca esse modelo, porque, além de não funcionar, além de não coibir a violência, ainda procura o viés mais autoritário, lembrando os períodos mais tristes da história deste País, quando o Exército vinha a rua para fazer a segurança. Nós queremos um novo modelo de segurança, cidadã, sim, que resgate a dignidade, que seja integrado entre Polícia Civil e Polícia Militar, esse é o novo modelo de segurança que queremos. Nós queremos fazer esse debate aberto. Nós não fugimos do debate. Nós, do Partido dos Trabalhadores, vamos fazer sempre esse debate aberto, transparente com a sociedade, através do Orçamento Participativo, com todos os seminários de segurança que ocorreram por todo o Estado, diferente da forma como se faz lá. E é dessa forma que vamos tratar não só a segurança, mas também a habitação.
Eu trouxe aqui o excelente trabalho da nossa companheira Líres Marques na frente da habitação, que tem feito uma revolução no comando da COHAB. Nada foi feito praticamente comparado ao que temos feito na COHAB hoje, sequer na Secretaria de Habitação deste Estado. O DEMHAB aqui tem vários projetos e investiu, em média, mais de 8 milhões por ano e investirá, ao final do Governo do nosso companheiro Tarso, uma média de mais de dez milhões em habitação.
Com relação a esse aqui o Ver. Luiz Braz quer fazer CPI, mas, lá, os Deputados do seu Partido venderam as suas assinaturas em troca de dinheiro para emendas parlamentares. Mas ele não quer falar disso, porque, segundo ele, os Vereadores que não têm votos iguais aos de deputado federal, não podem falar. Mas aqui todos podem falar, aqui é a Casa para se falar, aqui a sociedade porto-alegrense quer ver a população discutindo política a cada dia e a todo o momento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, tudo o que afirmarmos da tribuna, temos de ter a certeza e as comprovações, porque senão estaremos sujeitos às comissões de ética que são formadas aqui na Casa, pois elas estão aí exatamente para isso. Não seria muito honesto, de nossa parte, fazer afirmações que não podemos provar. Então, eu pediria que a Mesa Diretora da Casa solicitasse ao Ver. Marcelo Danéris que trouxesse as comprovações das vendas de votos que ele afirma peremptoriamente, para que possamos realmente nos envergonhar daquilo que está acontecendo com a nossa sede partidária. Se não comprovar, ele deveria ou retirar ou ter de responder a uma comissão de ética, porque não é ético, por parte de um Vereador, afirmar aquilo que não pode comprovar. Tudo aquilo que este Vereador fala da tribuna, pode comprovar. Por isso, eu posso fazer qualquer desafio neste campo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Ver. Marcelo Danéris, sem polemizar, V. Ex.ª quer esclarecer?
O SR. MARCELO DANÉRIS: Quero esclarecer e polemizar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Mas a tribuna não é para isso. Só para esclarecimento.
O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Aqui, na Câmara de Vereadores, nós não vamos fazer a CPI da Corrupção que o PFL se recusa a fazer no Congresso. Eu quero requerer à Mesa que o Ver. Luiz Braz, que acusou uma série de irregularidades sobre habitação, também prove, e traga aqui os documentos que ele não trouxe até agora, a não ser o discurso na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Por favor, Srs. Vereadores, os requerimentos têm de ser por escrito.
Ver. Luiz Braz, V. Ex.ª, como Vereador cioso que é, está-se comprometendo com o Plenário em trazer esses documentos.
Solicito a liberação dos terminais para verificação de quórum para entrada na Ordem do Dia. Há vinte e três Vereadores presentes.
(Protestos do Ver. Reginaldo Pujol.)
Ver. Reginaldo Pujol, estou vendo Vossa Excelência agora.
(Tumulto no Plenário.)
Srs. Vereadores, Vossas Excelências estão sem o som. Calma, com tempo todos irão falar. Registramos a presença de vinte e quatro Srs. e Sr.as Vereadores.
(Tumulto no Plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 18h26min.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia - 18h27min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que iniciemos com o PLL nº 093/01 para depois seguirmos na ordem natural dos trabalhos.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, estabelecida a ordem apresentada pelo Ver. João Carlos Nedel, na seqüência a Ordem do Dia é o Projeto da Previdência?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel é para que votemos inicialmente o PLL nº 093/01 e, posteriormente, retornemos ao PLCE nº 001/01 que é o Projeto da Previdência.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, antes porém, eu queria requerer Tempo Especial em face das agressões que o meu Partido foi vítima na tribuna da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Vereador, dentro da excepcionalidade, poderia se dar na Ordem do Dia, mas esta Presidência não entendeu como excepcional a discussão da matéria. As acusações foram graves de ambos os lados.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu não acredito que V. Ex.ª subscreva essa acusação com relação aos Deputados do PFL.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Partido da Frente Liberal tem todos os tempos de Liderança possíveis em todas as Sessões.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, então eu quero que conste o mais forte protesto. Seria uma omissão minha, sabendo que pessoas integrantes do meu Partido foram tão pesada e irresponsavelmente acusadas e que eu me teria calado nessa ocasião. Calo-me para me curvar à decisão de V. Ex.ª, que, soberana enquanto Presidente, ainda que com precedentes na Casa, não autorize nesse sentido. Não o farei em respeito a V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Agradeço a sua compreensão.
Colocamos em votação....Estamos em votação, Vereador.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, só consignar que eu também iria pedir Tempo Especial.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Então eu concedo Tempo Especial para os dois partidos, o PFL, primeiramente, e o PT em segundo. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa é testemunha da forma com que eu tenho procurado conduzir a minha atuação como Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal neste Legislativo.
Eu, tranqüilamente, puxo para mim a condição de ser um Vereador que busca de todas as maneiras possíveis respeitar as diferenças partidárias, ideológicas que coexistem nesta Casa. Procuro fazer isso, Sr. Presidente, porque entendo que uma Casa com a tradição que tem o Parlamento Municipal de Porto Alegre não pode ser um lugar aonde ressoem acusações infundadas a pretexto de com isso se conseguir denegrir a imagem de qualquer partido político que aqui se encontra. Eu tenho para com várias agremiações uma grande, uma imensa, uma enorme diferenciação no que diz respeito ao enfoque de como eu vejo a coisa pública e apesar de entender que várias dessas agremiações têm posições, no meu entendimento, superadas no tempo, respeito como uma conseqüência lógica e natural do pluralismo político que eu defendo como senso ideal dentro de uma sociedade política organizada. E não obstante, Sr. Presidente, eu ter buscado com essa minha atuação sempre estabelecer um clima de bom entendimento na Casa e que se debatam as idéias e que se coloquem as posições e que se estabeleçam as divergências de uma forma civilizada à altura deste Parlamento, eu não posso, Sr. Presidente, me calar diante de afirmações levianas de quem busca desta tribuna, de forma absolutamente irresponsável, certamente no calor do debate, de forma indiscriminada dizer que Deputados do meu Partido vendem-se em situações das mais diversas aqui colocadas e que isso possa ocorrer com o meu silêncio. Eu que tenho para com vários integrantes da Bancada parlamentar do meu Partido no Congresso Nacional e com a integralidade dos que integram a Bancada na Assembléia Legislativa do Estado, vínculos que vão mais do que um simples coleguismo partidário; tenho identidade ideológica e de comportamento. Essa afirmação leviana que se ouve muito nos comícios, de que tais Deputados se venderam nessa ou naquela situação, é de uma irresponsabilidade crônica, é de uma irresponsabilidade absoluta. Essa série de leviandades é que acabam por descaracterizar a vida política e rebaixar o conceito daqueles que, como o Ver. Humberto Goulart, deixam atividades meritórias para dedicar-se à vida pública, que fica mais difícil a todo instante de ser exercitada, dada a forma generalística com que as pessoas levantam acusações, soltam o “travesseiro de penas” e deixam colocado ao julgamento da própria história em situação de irreversibilidade de que o Rio Grande do Sul é testemunha. São situações irresponsáveis como essa que fizeram com que o Estado do Rio Grande do Sul visse ser enxovalhada a vida do Deputado Federal Ibsen Pinheiro, que um dia foi Vereador desta Casa, e que depois, ao longo do tempo, teve a sua situação totalmente inocentada perante os tribunais do País.
Não se pode mais fazer política em cima desse grau de irresponsabilidade em que se faz acusações levianas. Se eu tiver consciência de que no meu Partido existe alguém que está vendendo os seus apoios, eu vou pedir para que essa pessoa se desligue do Partido. Mas não posso dar crédito a acusações dessa ordem, colocadas sob o calor de um debate e de forma irresponsável, porque isso faria com que eu ficasse autorizado a, quando me exaltasse no debate, denegrir as honras de integrantes de outras agremiações partidárias desta Casa, o que eu não faria de modo nenhum, e se fizesse não me perdoaria.
Eu sei que, lamentavelmente, em várias agremiações partidárias, quem sabe até em todas, existem situações absolutamente criticáveis; deslizes, situações desagradáveis, que as próprias agremiações, internamente, não querem suportar. Momentaneamente vemos até um grande partido nacional, enfrentando esse tipo de problema. Isso não me autoriza a vir aqui e acusar essa agremiação e seus integrantes de uma forma generalizada. Nem eu estaria autorizado a acusar o maior Partido desta Casa, porque aqui ou acolá, algum dos seus integrantes tenha tomado alguma atitude que não fosse recomendada, até mesmo para desonra dos próprios integrantes, que celeremente tomaram providências, no sentido de afastá-lo da agremiação partidária, por não concordar com essas atitudes. Não traria isso à debate, porque não iria contribuir absolutamente em nada. O que contribui ao debate é a discussão sobre temas reais, concretos, efetivos, porque, obviamente, eu poderia dizer: ora, que grande preocupação com o comportamento do PFL em nível nacional! Por que não se discutir o comportamento do Partido dos Trabalhadores em nível estadual, das promessas não cumpridas em campanha, etc.? Mas nada disso iria contribuir. A Casa tem responsabilidades, tem que trabalhar com seriedade, há grandes assuntos do interesse de Porto Alegre que estão a merecer a nossa atenção.
E eu quero dizer que, por maior que possa ser a minha indignação nesta hora, isso não vai me afastar de tranqüilamente examinar as matérias relevantes que estão aqui na Casa, porque para isso eu fui eleito, pelo esclarecido eleitorado de Porto Alegre, que de forma seletiva escolheu trinta e três integrantes para esta Casa e me honrou me elegendo entre esses. Vou continuar trabalhando com serenidade neste Legislativo, com respeito aos meus Pares. Mas também afirmo que em situações símiles eu não deixarei de reagir com a veemência que puder encontrar, no sentido de defender a integridade dos integrantes do meu Partido político. Partido político de posições claras, definidas, seguras, que apostou na proposta política do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o que não pode ser acusado de ter negociado seus votos, votos e posições assumidas por alguns em momento de exaltação, que é mau conselheiro, quando subscreveram e depois se arrependeram, um pedido de instalação de CPI, que era a própria estratégia eleitoral do Partido dos Trabalhadores, que queria, em cima dessa CPI montar o seu palanque eleitoral para o ano de 2000, quando estarão em jogo os destinos deste País. Nada nos autoriza ingenuidade nesta hora, nada nos autoriza a fraqueza das nossas posições, se às vezes por exaltação vamos mais adiante, sabemos ter bom juízo, serenidade e bom senso para poder recuar no momento oportuno sem que isso autorize a quem quer que seja a dizer que o meu Partido, o Partido da Frente Liberal, tem Deputados que vendem seus votos, que acomodam as posições na satisfação de interesses pessoais.
O PFL historicamente soube colocar acima de seus interesses, acima dos interesses de seus integrantes o grande projeto nacional que desenhamos junto com o Partido da Social Democracia Brasileira que se desviado aqui ou acolá, não compromete o grande trabalho que vem sendo feito neste País nos últimos anos, e que, certamente, haveremos de, pela verdade, pela apresentação honesta e sincera das posições, fazer com que meditem sobre isso no ano de 2002, o Brasil novamente, para desespero de outros, reconduza esse Projeto que nós estamos, com dificuldade, executando neste País, o interesse na sociedade brasileira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Conforme art. 145, às 18h36min, a Sessão deverá ser prorrogada por prazo não superior a duas horas.
Em votação a prorrogação da Sessão por
mais duas horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA.
O Ver. Estilac Xavier está com a palavra.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje, durante a Sessão, presenciamos por várias vezes, desta tribuna, o Ver. Luiz Braz atacar de forma veemente, firme o Partido dos Trabalhadores, a Administração Municipal e a Administração Estadual. Recordo, inclusive, que o Ver. Reginaldo Pujol não assistiu a esses debates; estava em representação política. Portanto, não acompanhou sequer o contexto e o clima em que se deram os debates. Até lamento, Sr. Presidente, que muito do que se faz aqui e se produz aqui não está dirigido à nossa audiência ou aos Vereadores que estão em Plenário, mas, sim, para poder ser veiculado pela TV Câmara. É uma forma de divulgar opiniões e conceitos, de martelá-los e reiterá-los. Aqui, nós vimos, por exemplo, a Administração do PT estadual ser acusada e caluniada de que promovia reuniões, onde se patrocinava o uso de drogas, em uma referência embutida ao Fórum Social Mundial, e toda uma discussão aberta, sem nexo.
Isso, às vezes, faz pensar da validade e da seriedade do trabalho que nós, Vereadores, temos aqui. Eu estou aqui, nesta Casa, desde as 13h30min, preparado para discutir todo o Processo e entrar na votação da previdência. No momento em que ocorreu o conflito, aqui na frente, eu me postei ao lado e pedi que os Vereadores abrissem espaço para que o fotógrafo pudesse tirar a fotografia, porque esse talvez fosse o intuito de haver uma manchete para amanhã, mas isso não contribui para esta Casa, e não contribui também ao que foi dito aqui. Ora, há um debate político, sim, Ver. Reginaldo Pujol, e este País está na crise em que está devido a um modelo político excludente do qual o seu Partido, nobre Ver. Reginaldo Pujol, é um dos representantes. Por que o Partido dos Trabalhadores tem de ouvir aqui as mais graves manifestações, as mais caluniosas, as mais “sem pé nem cabeça” e depois não reagir? Reagimos, sim, e reagimos com fatos. Nenhum parlamentar do seu Partido foi acusado de corrupto, o que foi mostrado e o que foi dito em um contraponto às palavras do Ver. Luiz Braz foi aquilo que a imprensa nacional divulgou, amplamente, sendo que uma delas foi a da revista Veja, de 16 de maio, Show do Milhão, e sobre o que se tratava? Da distribuição das verbas do Orçamento para impedir a instalação da CPI da corrupção. Isso é um fato que foi dito pela imprensa nacional, e não foi inventado pelo Partido dos Trabalhadores. Eu posso citar, Ver. Reginaldo Pujol, o Deputado do PFL da Bahia, Ursilino Queirós, Deputado que pediu a CPI, ganhou verba e mudou de posição, 69 mil reais, aliás, um valor bem baixo. Luiz Moreira, Deputado do PFL da Bahia, assinou a CPI, recebeu dinheiro e retirou a sua assinatura, 60 mil reais, mais baixo ainda o valor. “Governistas receberam 92% das verbas” “Emenda de aliados tem 92% dos recursos liberados por desenvolvimento urbano às vésperas da CPI.” “Liberações de verbas chegam a 73,3 milhões às vésperas do fim da CPI”. “Governo libera mais 18,4 milhões aos aliados”. “Conheça os vinte deputados,” – diz a Folha – “dos que receberam esses recursos: Ariston Andrades – PFL da Bahia” - aliás tem uma concentração nesse Estado -, “Paulo Marinho – PFL do Maranhão, Paulo Magalhães – da Bahia também, e Ursilino Queiroz”.
Então, Ver. Reginaldo Pujol, por mais que queiramos fazer da tribuna um espaço para não dar conseqüências aos mandatos que nós representamos, não vai ser com os discursos irados que vamos transformar as realidades que o Brasil está vendo. O Brasil do apagão, o Brasil da fome e da excludência, o Brasil das cinqüenta milhões de pessoas pobres, o Brasil que vendeu o seu patrimônio público, o seu ativo, e que queria-se ter o mesmo destino da Argentina, e hoje, graças à oposição, que é feita pelos partidos de caráter democrático e popular, não estamos ainda à beira da falência, como está a Argentina, onde a cada dia se pensa no momento em que vai-se fazer a desvalorização do peso em relação ao dólar, para se verificar quantos por cento vão ficar mais pobres aqueles que estão endividados na paridade dólar/peso. Num Brasil onde a miséria se alastra de tal forma que as próprias polícias militares dos Estados, onde são governados pelos governistas federais, estão em rebelião permanente pela situação em que foram postos, e querem falar da segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Então, Ver. Reginaldo Pujol, com todo o respeito que este ilustre Líder lhe tem, não há guarida porque aqui foram assacadas várias inverdades contra o meu Partido, contra a nossa Bancada e contra nossas administrações. E se estivéssemos aqui fazendo a defesa de quem foi injustamente atacado, foi desproporcional a forma como nos defendemos, poderia ser muito mais agudo ainda o nosso ataque. V. Ex.ª, como homem do Direito, sabe que é crime matar, prisão de 12 a 30 anos; agora há um excludente de criminalidade que diz “matar em legítima defesa”. Fazendo similitude: aqui nós nos defendemos à acusação indevida e leviana que foi feita ao nosso Partido, onde se sustentou que não só a área de segurança, mas como o próprio Partido organiza reuniões, para o quê? Para desviar jovens para ir para o tráfico, para a droga. E tem lá, do outro lado, na câmera, pessoas assistindo, que, desavisadamente podem comprar essa calúnia. Portanto, de nossa parte também não haverá silêncio, porque eu também tenho a lhe afirmar o seguinte, Ver. Reginaldo Pujol, que se depender deste Partido, se depender das oposições, se depender do apoio popular que o PT vem tendo no Brasil pela coerência das suas políticas, com seus limites e seus problemas, mas num Brasil dominado há 500 anos, no ano que vem o Brasil dará uma resposta, sim, e vai reverter a política deste País, onde significa distribuir renda, significa dar emprego, significa soberania nacional, com inserção com as outras nações ao pé de igualdade e não de entrega do capital nacional. Significa, sim, colocar como protagonista da história, não as elites dominantes que estão sendo afastadas, uma a uma do Senado, porque não correspondem mais à expectativa e porque começam a aflorar as suas práticas políticas que são perniciosas ao serviço público, como há pouco tempo presenciamos a saída do Senador Antonio Carlos Magalhães, do José Arruda e agora do próprio Presidente do Senado, na figura do Presidente do PMDB passado, e agora Presidente do Congresso Nacional. E esses não tiveram o nosso apoio, portanto, vir aqui atingir o PT dizendo que tudo é igual, há que se dar um alerta para a sociedade, por que se quer dizer que todo o mundo é igual? Porque daí se diz o seguinte: se todos são iguais não importa a política e, aí, continuarão os mesmos. Porque quando as pessoas perceberem que há diferença, sim, de Projetos, há diferenças, sim, de conteúdos e de procedimentos, a população vai saber que votando nos Partidos certos, pode ser protagonista da sua história e pode modificar as coisas, e este patrimônio de moralidade e de ética na política, Ver. João Dib, não está só no PT, não. Não reivindicamos a primazia ou a exclusividade disso, agora que é preciso, sim, fazer uma brutal, frontal e radical separação entre os partidos velhos, os partidos da ordem antiga; o Brasil do passado com o Brasil do futuro que vai estar desenhado nas urnas de 2002, isso é verdade. Fica, portanto, Ver. Reginaldo Pujol, a nossa certeza de que no debate elevado aqui nós saberemos colocar para a população de Porto Alegre, quem está de acordo com a ação de seu discurso, porque nós não somos aquilo que viemos aqui e dissemos que somos, sequer somos o que pensamos; nós somos o que praticamos e o PT pratica e por isso está sendo apoiado pela população. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Certamente os Srs. Vereadores que solicitaram esse Tempo Especial deveriam fazer uma reflexão sobre se, realmente, era necessário.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão, por falta de quórum.
(Encerra-se a Sessão às 18h52min.)
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